01/07/2025 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
01/07/2025 14:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:26

Recebidos os autos
02/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:22

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
02/06/2025 14:22

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
02/06/2025 14:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/06/2025 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
31/05/2025 11:28

Recebidos os autos
31/05/2025 11:28

Juntada de CIÊNCIA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/05/2025 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2025 09:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:10

Recebidos os autos
09/05/2025 21:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/05/2025 21:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/05/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
07/05/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ
06/05/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
05/05/2025 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
25/04/2025 13:03

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA
25/04/2025 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/04/2025 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/04/2025 12:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
24/04/2025 14:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/04/2025 14:34

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
23/04/2025 16:59

Juntada de COMPROVANTE
23/04/2025 16:50

RETORNO DE MANDADO
23/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
23/04/2025 08:31

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2025 17:13

RETORNO DE MANDADO
22/04/2025 13:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/04/2025 13:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2025 11:11

Expedição de Mandado
22/04/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 13:24

Recebidos os autos
15/04/2025 13:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/04/2025 13:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/04/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
08/04/2025 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:50

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2025 13:44

RETORNO DE MANDADO
28/03/2025 12:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/03/2025 22:25

Recebidos os autos
21/03/2025 22:25

Juntada de CIÊNCIA
17/03/2025 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/03/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 09:04

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2025 08:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/03/2025 10:04

RETORNO DE MANDADO
07/03/2025 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2025 10:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2025 16:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2025 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2025 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
06/03/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
06/03/2025 16:04

Expedição de Mandado
06/03/2025 16:01

Expedição de Mandado
06/03/2025 15:59

Expedição de Mandado
18/02/2025 09:53

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
14/02/2025 20:06

Recebidos os autos
14/02/2025 20:06

Juntada de CIÊNCIA
14/02/2025 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942643 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839324-49.2022.8.23.0010 RELATÓRIO Atendendo ao que dispõe o art. 423, inciso II, do CPP, passo a relatar o feito: Tratam os autos de ação penal pública incondicionada movida em desfavor de Pedro Henrique da Silva Hernandes, pela suposta prática criminosa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e meio cruel da vítima Vanelson Nogueira de Souza, pelos fatos ocorridos no dia 19 de dezembro de 2022.

Narra a denúncia que: “No dia 19 de dezembro de 2022, por volta das 00:28h, na residência da vítima, Rua Santa Luzia, nº 313, Bairro Cinturão Verde, nesta capital, o denunciado Pedro Henrique da Silva Hernandes, livre e conscientemente, com animus necandi, asfixiou a vítima, Vanelson Nogueira de Souza, utilizando suas mãos, após aplicar um “mata-leão” na vítima, a asfixiou mediante esganadura, provocando-lhe as lesões, descritas no laudo de exame cadavérico, juntado no EP 19.1, as quais por sua natureza e sede foram a causa efetiva de sua morte”.

Inquérito Policial, EP´s 1, 6, 16 a 20, 35, 40 e 81.

Laudo de Exame Cadavérico da vítima, EP 19.

Laudo de Exame de Corpo de Delito do Réu, EP 35 Denúncia, EP 42.

Recebimento da Denúncia, EP 45.

Citação do Réu, EP 56.

Resposta à Acusação, EP 70.

Oitiva das testemunhas Declécio Soares Sousa, Daniel Alberto de Lima Dias e Jhonny Batani Cardelli, todas no EP 155.

Interrogatório, EP 155.

O Ministério Público apresentou alegações finais, em memoriais, requerendo a pronúncia do Réu Pedro Henrique Da Silva Hernandes, sustentando a materialidade e os indícios autoria do crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, a fim de que seja submetido ao competente julgamento pelo Tribunal do Júri, EP 181.

Em sede de alegações finais, realizada através da Defensoria Pública, a defesa técnica requereu a absolvição sumária do Réu nos termos do artigo 415, IV, do Código Processo Penal com o reconhecimento da descriminante da legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal.

EP 185.

Certidão de antecedentes criminais do Réu, EP 186.

Decisão pronunciando o réu Pedro Henrique Da Silva Hernandes, qualificado nos autos, como incurso nas penas previstas no artigo 121, § 2º, II (motivo fútil) e III (meio cruel) do CP; para em tempo oportuno ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, EP 190.

A Defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito (EP 210).

O Ministério Público apresentou contrarrazões ao Recurso (EP 213) Acordão do TJRR, negando o recurso da Defesa, mantendo a decisão de Pronúncia, conforme EP 220.

Na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público indicou, em caráter de imprescindibilidade, a serem ouvidas em plenário, as testemunhas Daniel Alberto de Lima Dias, Declécio Soares Souza e Jhonny Batani Cardelli, EP 230.

Já a Defesa, na fase do artigo 422 do CPP, requereu em caráter de imprescindibilidade, a oitiva das testemunhas Declécio Soares de Sousa e Daniel Alberto de Lima Dias, EP 229. É o que tinha a ser relatado.

Juntem-se FAC Federal e Estadual do Réu.

Após, designem-se sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Cumpram-se.

Data inclusa no sistema.

LANA LEITÃO MARTINS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
03/02/2025 13:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:50

Recebidos os autos
20/01/2025 23:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/12/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio
27/11/2024 09:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/11/2024 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2024 11:50

Juntada de ACÓRDÃO
24/10/2024 12:43

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO
24/10/2024 06:58

Recebidos os autos
24/10/2024 06:58

TRANSITADO EM JULGADO
24/10/2024 06:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/09/2024 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 12:27

Recebidos os autos
20/09/2024 12:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/09/2024 12:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/09/2024 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 11:59

Juntada de ACÓRDÃO
20/09/2024 07:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/09/2024 08:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
13/09/2024 10:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
27/08/2024 17:31

Recebidos os autos
27/08/2024 17:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/08/2024 17:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/08/2024 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2024 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 09:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 09:00 ATÉ 19/09/2024 23:59
21/08/2024 08:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
21/08/2024 08:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
09/08/2024 08:51

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/08/2024 08:30

Recebidos os autos
09/08/2024 08:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/08/2024 08:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/08/2024 06:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2024 06:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2024 06:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/08/2024 06:11

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
07/08/2024 06:11

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/08/2024 06:07

Recebidos os autos
31/07/2024 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
31/07/2024 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:37

Recebidos os autos
11/07/2024 12:37

Juntada de CONTRA-RAZÕES
11/07/2024 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/07/2024 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2024 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 09:10

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
11/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:37

Expedição de Certidão
10/06/2024 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/06/2024 08:31

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2024 14:37

RETORNO DE MANDADO
04/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 16:10

Recebidos os autos
27/05/2024 16:10

Juntada de CIÊNCIA
27/05/2024 16:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/05/2024 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
23/05/2024 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2024 11:33

Expedição de Mandado
22/05/2024 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 10:59

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
14/05/2024 09:52

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
14/05/2024 09:52

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
14/05/2024 08:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/05/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
13/05/2024 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 09:11

Recebidos os autos
22/04/2024 09:11

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
11/04/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/03/2024 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2024 10:19

Recebidos os autos
11/03/2024 10:19

Juntada de LAUDO
04/03/2024 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
16/02/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 09:46

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
01/02/2024 00:42

Recebidos os autos
01/02/2024 00:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/01/2024 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/01/2024 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/12/2023 00:06

Recebidos os autos
20/12/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS
15/12/2023 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/12/2023 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 10:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/11/2023 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
14/11/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/11/2023 09:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
07/11/2023 12:48

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
27/10/2023 10:44

Juntada de COMPROVANTE
26/10/2023 16:50

RETORNO DE MANDADO
19/10/2023 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2023 08:41

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
16/10/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
16/10/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
10/10/2023 11:51

Recebidos os autos
10/10/2023 11:51

Juntada de CIÊNCIA
10/10/2023 11:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/10/2023 11:37

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO
10/10/2023 10:17

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
09/10/2023 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
09/10/2023 10:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/10/2023 10:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
09/10/2023 09:19

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2023 09:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/10/2023 11:26

RETORNO DE MANDADO
05/10/2023 12:10

RETORNO DE MANDADO
26/09/2023 11:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
26/09/2023 10:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/09/2023 14:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/09/2023 14:24

Expedição de Mandado
25/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
22/09/2023 11:49

CONCEDIDO O PEDIDO
22/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2023 10:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 23:25

Recebidos os autos
13/09/2023 23:25

Juntada de CIÊNCIA
11/09/2023 10:03

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
07/09/2023 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/09/2023 09:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
05/09/2023 12:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/09/2023 12:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDES
04/09/2023 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
04/09/2023 15:36

Expedição de Mandado
04/09/2023 15:35

Expedição de Mandado
04/09/2023 09:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/08/2023 16:30

Recebidos os autos
29/08/2023 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/08/2023 16:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/08/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2023 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2023 12:36

Recebidos os autos
29/08/2023 12:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/08/2023 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/08/2023 10:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 16:44

RETORNO DE MANDADO
22/08/2023 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2023 14:38

Recebidos os autos
18/08/2023 14:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/08/2023 14:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/08/2023 12:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/08/2023 11:56

Expedição de Mandado
17/08/2023 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2023 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 10:50

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
14/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
13/08/2023 22:01

Recebidos os autos
13/08/2023 22:01

Juntada de PARECER
17/07/2023 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/07/2023 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/07/2023 11:10

Recebidos os autos
06/07/2023 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/07/2023 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/06/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2023 17:28

Recebidos os autos
22/06/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
01/06/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/05/2023 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2023 12:16

Recebidos os autos
15/05/2023 11:51

Juntada de Petição de resposta
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDES
05/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2023 11:11

Recebidos os autos
28/04/2023 11:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/04/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 09:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDES
13/04/2023 10:24

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/04/2023 07:24

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 07:24

TRANSITADO EM JULGADO
11/04/2023 07:24

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/04/2023 07:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/04/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDES
04/04/2023 00:07

PRAZO DECORRIDO
03/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 12:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/03/2023 12:19

RETORNO DE MANDADO
22/03/2023 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2023 08:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/03/2023 08:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/03/2023 08:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/03/2023 15:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023 13:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/03/2023 13:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/03/2023 12:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/03/2023 12:29

Expedição de Mandado
21/03/2023 12:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
21/03/2023 11:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/03/2023 08:42

Conclusos para decisão
17/03/2023 19:15

Recebidos os autos
17/03/2023 19:15

Juntada de DENÚNCIA
17/03/2023 09:04

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
17/03/2023 09:04

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
17/03/2023 00:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/03/2023 11:03

Recebidos os autos
15/03/2023 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/03/2023 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2023 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 10:44

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2023 10:17

DENEGADO O HABEAS CORPUS
13/03/2023 23:35

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2023 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 15:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2023 09:00
13/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2023 08:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
06/03/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2023 15:09

Conclusos para decisão DE RELATOR
02/03/2023 12:32

Recebidos os autos
02/03/2023 12:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/03/2023 12:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/02/2023 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2023 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA HERNANDES
17/02/2023 17:48

Conclusos para decisão DE RELATOR
17/02/2023 17:47

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2023 10:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/02/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:15

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/02/2023 08:15

Distribuído por sorteio
14/02/2023 08:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/02/2023 08:12

Recebidos os autos
14/02/2023 04:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
11/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 15:51

Recebidos os autos
01/02/2023 15:51

Juntada de CIÊNCIA
01/02/2023 15:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/01/2023 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 11:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/01/2023 09:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/01/2023 08:44

Conclusos para decisão
24/01/2023 01:44

Recebidos os autos
24/01/2023 01:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/01/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/12/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2022 21:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/12/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2022 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/12/2022 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/12/2022 08:35

Recebidos os autos
20/12/2022 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2022 08:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/12/2022 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2022 16:41

Juntada de OUTROS
19/12/2022 15:33

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
19/12/2022 15:33

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
19/12/2022 09:57

Juntada de OUTROS
19/12/2022 08:04

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
19/12/2022 08:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/12/2022 07:31

Recebidos os autos
19/12/2022 07:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/12/2022 07:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva • Arquivo

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