24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813703-16.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
23/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 15:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
24/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
25/05/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/03/2025 08:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
24/03/2025 11:45

CONCEDIDO O PEDIDO
20/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
03/03/2025 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
24/02/2025 10:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0813703-16.2023.8.23.0010 Polo Ativo(s): Edvan Jorge Costa ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23.0000, conforme certidão e publicação anexos.

Boa Vista, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária
16/02/2025 05:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 18:47

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/10/2023 15:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 08:58

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
28/09/2023 08:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
22/09/2023 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDVAN JORGE COSTA
22/09/2023 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 09:45

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
21/09/2023 17:42

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
08/08/2023 10:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/08/2023 09:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 11:35

Recebidos os autos
10/07/2023 11:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/07/2023 11:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/07/2023 11:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDVAN JORGE COSTA
09/07/2023 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 15:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/07/2023 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 14:14

Declarada incompetência
05/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2023 17:14

Recebidos os autos
26/04/2023 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2023 17:14

Distribuído por sorteio
26/04/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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