05/05/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/04/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 12:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59
29/04/2025 12:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
29/04/2025 12:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
22/04/2025 11:11

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/04/2025 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 08:12

Juntada de Certidão
09/03/2025 17:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
09/03/2025 12:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:27

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
17/02/2025 08:27

Distribuído por sorteio
17/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:23

Recebidos os autos
14/02/2025 21:08

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/02/2025 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/02/2025 06:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2025 11:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA Luiz Eduardo Ferreira Cardoso Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00901356/2024 CPF ou CNPJ: *47.***.*16-68 OAB: 1563-RORAIMA CPF: *15.***.*11-07 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0808018-91.2024.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0808018-91.2024.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:06/03/2024 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:01/04/2024 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:29/04/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 01/04/2024 presente ofício requisitório: 10529Subsídios Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:25/05/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:28/01/2020 Data da publicação: Sentença: 13/05/2020 Acórdão: 30/06/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00901356/2024 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA *47.***.*16-68 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 46.622,59 em 01/02/2024 R$ 0,00 em 01/02/2024 R$ 46.622,59 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:04/11/1975 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 8 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA *47.***.*16-68 46.622,59 01/02/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 46.622,59 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00901356/2024 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.7; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 17; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 26; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 26; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 17 de outubro de 2024
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
21/01/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 05:07

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
17/10/2024 11:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2024 20:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 13:02

Juntada de OUTROS
10/09/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 03:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:20

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/08/2024 15:19

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
08/08/2024 17:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 21:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2024 14:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2024 17:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2024 19:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA
01/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 11:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/03/2024 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/03/2024 13:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/03/2024 13:18

RECEBIMENTO NO CEJUSC
07/03/2024 13:18

REMESSA PARA O CEJUSC
07/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio
06/03/2024 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2024 14:58

Distribuído por dependência
06/03/2024 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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