21/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0811931-18.2023.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA.

Representado(s) por MARCELO TADANO (OAB 264/RR), z AURELIO (Sub) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
18/07/2025 10:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 09:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0811931-18.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$101.031,56 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CARLOS JAMES BARRO DA SILVA Rua Araguaia, 300 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: (95) 99139-7665 e (95) 98109-4717 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 15 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

Insira-se a restrição de circulação do veículo de EP. 56.

Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
02/07/2025 15:18

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/07/2025 15:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
02/07/2025 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Rorainopolis Comarca de Rorainópolis Observação: durante o cumprimento do referido Mandado foram incluídos 2 anexos Processo: 0800322-53.2025.8.23.0047 Parte: CARLOS JAMES BARRO DA SILVA Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 20/05/2025 às 15:37, deixei de proceder a intimação à(o) promovido CARLOS JAMES BARRO DA SILVA.

Na ocasião.

CERTIFICO QUE O EXECUTADO ME INFORMOU QUE O VEÍCULO INDICADO NO MANDADO FOI REPASSADO PARA TERCEIROS AINDA NO ANO DE 2000 E QUE NÃO SABE INFORMAR O PARADEIRO DO BEM .

Informações adicionais: Diligência realizada no imóvel do Executado (foto anexa) que é o mesmo endereço do mandado .

Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 20/05/2025 17:14:10 LENILSON GOMES DA SILVA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

Mapa: https://plus.codes/67GXWHWF+QW (0°56'49.13"N 60°25'30.46"W) Anexo(s)
22/05/2025 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 10:31

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
09/04/2025 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0811931-18.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$101.031,56 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CARLOS JAMES BARRO DA SILVA Rua Araguaia, 300 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: (95) 99139-7665 e (95) 98109-4717 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO 1) A Secretaria verificou e não pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem (ns) de EP. 56. 2) Ficando deferido, desde já, o pedido de leilão.

Antes, porém, deverá ser realizada a remoção do (s) referido (s) bem (ns).

Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder com a avaliação, tendo em vista que o veículo ainda não foi avaliado. 3) A parte executada que até o presente momento não possui patrono, nomeia-se curador especial. 4) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis. (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns).

Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, caput e § 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação.

Intimem-se.

Expeça-se, inclusive precatória.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 15:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
12/02/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:07

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
10/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 09:51

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
11/12/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 10:52

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
30/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 08:46

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
25/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/11/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
19/11/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 13:35

CONCEDIDO O PEDIDO
18/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
23/09/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 13:20

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
26/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 09:22

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
01/03/2024 13:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
25/02/2024 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
27/11/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
27/11/2023 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
25/08/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
25/08/2023 08:28

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/08/2023 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 07:35

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
01/06/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2023 13:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
31/05/2023 10:09

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:26

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
19/04/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 20:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
17/04/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 12:19

CONCEDIDO O PEDIDO
13/04/2023 12:57

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/04/2023 12:57

Recebidos os autos
13/04/2023 12:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/04/2023 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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