TJRR - 0838031-73.2024.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO

CPF *27.***.*62-68

Advogados

JOSE CARLOS PRESTES VIEIRA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO SANTANDER S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

CNPJ: 40.083.667/0001-10

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

OAB: 485/RR

CPF *57.***.*56-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 11:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 11:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/06/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/06/2025 09:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/06/2025 09:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2025 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 08:38

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/05/2025 08:38

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0838031-73.2024.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0838031-73.2024.8.23.0010 APELANTE: RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: OAB 94549N-PR - RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES APELADOS: BANCO BRADESCO S/A; BANCO C6 S.A; BANCO PAN S.A; BANCO SANTANDER S/A; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CAPITAL CONSI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A ADVOGADO: OAB 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA RELATOR: DES.

    ALMIRO PADILHA RELATÓRIO.

    RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO interpôs apelação cível contra sentença que o processo n. 0804096-42.2024.8.23.0010 por ausência de pressupostos processuais.

    A agravante alega questões que serão detalhadas e decididas na fundamentação deste decisum.

    Pede, ao final, o provimento do recurso para fins de reforma da sentença.

    A Caixa Econômica Federal requereu o não conhecimento do recurso e o seu desprovimento.

    Os demais apelados ficaram silentes.

    Coube-me a relatoria (EP 3 - 2º grau). É o relatório.

    Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico.

    Boa Vista, 21 de maio de 2025.

    Des.

    Almiro Padilha Relator

  • 22/05/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 07:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

  • 21/05/2025 13:18

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 21/05/2025 13:18

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 07/05/2025 09:36

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 07/05/2025 09:36

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 07/05/2025 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 06/05/2025 14:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO

  • 26/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 26/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 22/04/2025 19:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2025 11:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2025 10:07

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2025 10:07

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/04/2025 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 20/03/2025 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 18:23

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2025 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Procedimento Comum Cível: 0838031-73.2024.8.23.0010 Autor(s): RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO Réu(s): BANCO BRADESCO S/ABANCO C6 S.A.BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A SENTENÇA Ação proposta por RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO contra BANCO BRADESCO S/ABANCO C6 S.A.BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A.

    Tendo em conta que o protocolo da petição inicial (EP 1.0) é fato gerador de incidência do tributo (custas judiciais para distribuição no 1º grau), a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento integral das custas processuais, no prazo de até quinze dias, sob pena de extinção do processo.

    O sistema PROJUDI registrou que a parte autora foi intimada, mas não efetivou o pagamento integral das custas processuais de distribuição do 1º grau.

    Inviável o prosseguimento do processo porque a parte não efetivou o pagamento das custas processuais.

    Neste sentido, o TJRR: APELAÇÃO CÍVEL – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INICIAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO DA INÉRCIA DA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJRR – AC PARTE 0824948-34.2017.8.23.0010, Rel.

    Des.

    TANIA VASCONCELOS, 1ª Turma Cível, julg.: 04/07/2019, public.: 12/07/2019) "APELAÇÃO CÍVEL - INICIAL - INOBSERVÂNCIA AO COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM - ACERTO DO DECISUM SINGULAR - RECURSO ANÁLISE DE MÉRITO DESPROVIDO" (TJRR, AC 0010.14.816780-1, Câmara Cível, Relator: Des.

    Cristóvão Suter - p.: 14/07/2016).

    O caso amolda-se aos precedentes citados.

    E deixo de apreciar o pedido de parcelamento, porquanto inexiste necessidade de requerimento já que as custas neste Tribunal podem ser pagas de forma parcelada diretamente no mesmo programa de emissão e recolhimento as custas.

    JULGO extinto o processo sem resolução do mérito – inc.

    I do art. 485 do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas de distribuição no 1º grau.

    Sem honorários advocatícios - não houve contraditório.

    Intime.

    Após o trânsito em julgado, pagas as custas, arquive-se.

    Na hipótese de não pagamento, intime a parte autora para efetivar o pagamento em quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.

    Permanecendo a inércia, extraia-se Certidão da Dívida Ativa e a encaminhe ao setor responsável.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

  • 21/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 18:02

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 11:32

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 27/11/2024 21:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/11/2024 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/11/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO

  • 22/11/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 12/11/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO

  • 04/11/2024 13:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/10/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 09:49

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO

  • 09/10/2024 11:56

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 09/10/2024 11:56

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/09/2024 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 18:08

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2024 18:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2024 11:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2024 10:08

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2024 10:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/08/2024 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 17:50

    Declarada incompetência

  • 27/08/2024 16:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2024 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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