TJRR - 0811014-67.2021.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA
-
18/05/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2025 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 12:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2025 11:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/05/2025 11:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/04/2025 10:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2025 10:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/03/2025 11:58
Juntada de OUTROS
-
07/03/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
07/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 14:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA
-
25/02/2025 14:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCILEIA NAPOLEAO RAPOSO
-
25/02/2025 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0811014-67.2021.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jocileia Napoleão Raposo e Erika Fabrícia da Costa Lima, em face do Estado de Roraima.
Decisão homologatória constante no ep. 71, determinando a expedição de uma RPV e um precatório.
RPV expedida no ep. 80.
Após o pagamento, a Contadoria Judicial apresentou memorial de liquidação.
Em seguida, procedeu-se aos recolhimentos tributário e previdenciário, conforme ep. 122.
No ep. 115, a parte exequente alegou preterição na ordem dos precatórios.
No ep. 135, a patrona insurgir-se contra os destinatários dos recolhimentos realizados no ep. 122.
Intimado para se manifestar, o Estado de Roraima não apresentou oposição (ep. 145). É o relatório.
Decido.
Considerando as informações apresentadas no ep. 135, atente-se o cartório para diligenciar-se junto ao Estado de Roraima e o IPER para a devolução das quantias recolhidas equivocadamente nos eps. 122.1 e 122.2.
Por outro lado, quanto às alegações de preterição de precatório alegadas no ep. 115, destaco que isso não se confirma, explico.
O registro alterado entre os eps. 91.1 e 108 não influenciam na ordem dos precatórios, pois esta é coordenada pelo próprio NUPREC.
Ademais, destaco que a ocorrência dos registros se deram em decorrência da decisão de ep. 105, a qual deferiu o pedido de destaque dos honorários contratuais cujo requerimento se deu após a decisão homologatória (ep. 71 e 90), razão pela qual um novo ofício precisou ser minutado.
Após a retificação dos recolhimentos, arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento do precatório.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
24/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
24/02/2025 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 08:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
23/01/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 14:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 14:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:09
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
05/08/2024 21:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 10:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 07:42
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
19/07/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 18:45
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
17/07/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE FORMULÁRIO DE ALVARÁ
-
04/07/2024 08:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
-
02/07/2024 09:55
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/07/2024 10:37
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
-
28/06/2024 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2024 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2024 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 10:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/06/2024 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 09:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/04/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 10:54
Recebidos os autos
-
19/04/2024 10:54
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
07/03/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 14:38
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
04/03/2024 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/03/2024 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 10:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2024 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2024 11:41
Juntada de OUTROS
-
07/02/2024 11:17
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
-
07/02/2024 11:08
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
05/02/2024 10:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/01/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/01/2024 09:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCILEIA NAPOLEAO RAPOSO
-
15/01/2024 09:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/01/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
19/12/2023 16:13
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
01/12/2023 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2023 17:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCILEIA NAPOLEAO RAPOSO
-
17/10/2023 17:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/10/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 17:36
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
16/10/2023 17:29
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
17/07/2023 16:42
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
15/05/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 12:37
Recebidos os autos
-
18/04/2023 12:37
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 17:27
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/11/2022 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/11/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 07:25
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 01:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
10/09/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2022 11:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCILEIA NAPOLEAO RAPOSO
-
01/09/2022 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 07:55
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 19:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2022 16:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOCILEIA NAPOLEAO RAPOSO
-
28/06/2022 16:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 12:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:50
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
23/06/2021 12:36
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/06/2021 12:35
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
-
23/06/2021 12:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JOCILEIA NAPOLEAO RAPOSO
-
09/06/2021 11:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
31/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 14:33
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
19/05/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
17/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 19:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 18:09
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 18:09
Distribuído por dependência
-
03/05/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Provimento vara escrivaninha cumprir sentença genérico • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801461-30.2020.8.23.0010
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Naggi Rosa da Silva
Advogado: Valdenor Alves Gomes
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 27/04/2021 11:25
Processo nº 0801461-30.2020.8.23.0010
Naggi Rosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valdenor Alves Gomes
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 05/04/2022 10:24
Processo nº 0806020-54.2025.8.23.0010
Clara Barbosa de Carvalho
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 17/02/2025 17:24
Processo nº 0819399-96.2024.8.23.0010
Lucia Margarida Moura de Oliveira
Estado de Roraima
Advogado: Thales Garrido Pinho Forte
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 11/06/2024 08:55
Processo nº 0850403-54.2024.8.23.0010
Banco Toyota do Brasil S.A.
Amanda Lourenco Faria
Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 14/11/2024 14:27