TJRR - 0838529-43.2022.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

CPF *97.***.*54-15

Polo Passivo

Partes

WALTER RODRIGUES DA SILVA

CPF *32.***.*27-72

Advogados

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB: 957/RR

CPF *85.***.*74-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838529-43.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) Classe Processual: BANCO BMG SA Requerente: WALTER RODRIGUES DA SILVA Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, infere-se que a parte exequente, mesmo intimada em duas oportunidades para dar andamento ao cumprimento de sentença, quedou-se inerte, deixando de atender ao comando judicial para indicar bens passíveis de penhora da parte executada ou requerer qualquer providência em relação ao patrimônio daquela devedora tal como determinado (EP 168-156).

    Desta feita, diante da desídia do exequente e para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional para oportunizar àquele credor a localização de bens da parte executada.

    Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 10 (dez) anos.

    Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §3º, CPC).

    O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (revisional de contratos – art. 205 do Código Civil).

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 22/05/2025 13:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/05/2025 13:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/05/2025 12:50

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 22/05/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/04/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 14/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    Busca  Resultado da busca Aproximadamente 2 resultados encontrados para Beneficiário de Prestação Continuada: ***.188.272-** - WALTER RODRIGUES DA SILVA Pessoa Física: ***.188.272-** - WALTER RODRIGUES DA SILVA  Anterior  Próxima Filtros aplicados Utilize as categorias abaixo para refinar o resultado da busca Despesas Documentos Viagens Receitas públicas Servidores Imóveis Funcionais Privacidade - Termos 1 1/2 Sanções Benefícios Órgãos / entidades Pessoas físicas e jurídicas Estados e municípios Conteúdo Portal Rede de Transparência Relatórios de auditoria Notas Fiscais 2/2

  • 24/02/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/02/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838529-43.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) Classe Processual: BANCO BMG SA Requerente: WALTER RODRIGUES DA SILVA Requerido: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO Trata-se de ação revisional em fase de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

    Inexiste suspeita de prevenção anotada.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

    DECIDO. À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu o manejo do SNIPER, com o objetivo de obter dados patrimoniais da parte executada (EP 143).

    DEFIRO o pedido alinhavado e, dessa forma, AUTORIZO a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para obtenção de todos dados disponíveis e pertinentes ao patrimônio parte executada.

    Os resultados da pesquisa autorizada somente poderão ser acessados pelas partes.

    Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados.

    Concluídas as pesquisas, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 21/02/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/01/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/01/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 29/01/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 15/01/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 10/12/2024 07:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 27/11/2024 03:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 09:51

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 22/11/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 12/11/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 05:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2024 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2024 03:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 08/10/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 07/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 30/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 07/08/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 06:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 20:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/07/2024 11:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 17/05/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 05:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:28

    ACOLHIMENTO

  • 22/03/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 20/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 05:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/11/2023 13:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/11/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 19/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 05:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:46

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/09/2023 19:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 16/08/2023 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 13:03

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 10/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/08/2023 05:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/07/2023 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/07/2023 05:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:32

    Declarada incompetência

  • 21/07/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:37

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 13/06/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 05:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 08:28

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2023 08:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 24/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 05:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/04/2023 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/04/2023 08:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 21/04/2023 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 05:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 12:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA

  • 06/03/2023 10:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/02/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 05:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL

  • 14/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 07:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2023 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/01/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2022 18:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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