TJRS - 5164652-18.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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16/08/2023 05:44
Recebidos os autos do STF
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08/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2023 14:47
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2023 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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06/07/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2023 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/07/2023 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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29/06/2023 18:50
Recurso Especial não admitido
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29/06/2023 18:50
Recurso Extraordinário não admitido
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01/06/2023 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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01/06/2023 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/06/2023 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 12:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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12/04/2023 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/04/2023 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2023 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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30/03/2023 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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29/03/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>
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13/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 22 de março de 2023 , quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5164652-18.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB SP233229) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
10/03/2023 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 27
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10/03/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/01/2023 15:22
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR
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12/01/2023 15:13
Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc
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12/01/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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