30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a sentença homologatória exarada no EP 81 transitou em julgado.

Boa Vista, 24/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário
28/06/2025 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 08:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE COBRAJUD NEGOCIAÇÕES E COBRANÇAS JUDICIAIS LTDA EPP
26/06/2025 08:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE COBRAJUD NEGOCIAÇÕES E COBRANÇAS JUDICIAIS LTDA EPP
26/06/2025 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/06/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
09/06/2025 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPP Requerido(s): LARISSA BELIZARIO ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EPs 72 e 73).

O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes.

Consta no EP 75 a juntada de espelho do Sistema SISBAJUD. É o relatório.

Decido.

Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito.

Considerando o acordo firmado entre as partes (EPs 72 e 73), a homologação da referida transação é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia de R$ 2.086,17 (dois mil e oitenta e seis reais e dezessete centavos) do crédito exequendo bloqueado (EP 75) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor da parte Exequente (EPs 72, 73 e 79), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

Após, determino o imediato desbloqueio do saldo remanescente da quantia tornada indisponível no EP 75.

Custas e honorários advocatícios na forma pactuada.

Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°).

Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC.

Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença.

Cumpra-se com urgência.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
21/05/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE COBRAJUD NEGOCIAÇÕES E COBRANÇAS JUDICIAIS LTDA EPP
13/05/2025 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 11:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
09/05/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
09/05/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 12:44

Homologada a Transação
08/05/2025 07:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/05/2025 23:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 11:41

Juntada de OUTROS
15/04/2025 11:38

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
14/04/2025 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/04/2025 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/04/2025 16:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE COBRAJUD NEGOCIAÇÕES E COBRANÇAS JUDICIAIS LTDA EPP
14/04/2025 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
07/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2025 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPP Requerido(s): LARISSA BELIZARIO ALMEIDA DECISÃO A parte Executada foi citada pessoalmente na fase de conhecimento (EPs 14 e 21), bem como que, para o cumprimento de sentença, a intimação teria sido recebida por outra pessoa (EP 55).

Acerca do tema, confira-se o entendimento do Eg Tribunal de Justiça de Roraima: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO ONDE SE EFETIVOU A CITAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CONHECIMENTO.

RECEBIMENTO POR TERCEIRO.

VALIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.Ao réu revel, citado pessoalmente na fase de conhecimento, deve-se, ao iniciar a fase de cumprimento de sentença, expedir-se carta para o endereço onde ocorreu a citação ( CPC, art. 513, § 3º). 2.Contudo, é válida a intimação se essa carta for recebida por terceiro, porque o recebimento pessoal é exigido apenas na hipótese do § 4º do art. 513 do CPC, que não se enquadra na da presente lide. (TJ-RR - AgInst: 90022218320208230000, Relator: ELAINE BIANCHI, Data de Julgamento: 26/02/2021, Primeira Turma Cível, Data de Publicação: 02/03/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA.

INTIMAÇÃO POR A.R.

RECEBIDA POR TERCEIRO.

VALIDADE.

ART. 513 DO CPC.

RECURSO PROVIDO. 1.

Ao réu assistido pela Defensoria Pública deve-se, ao iniciar a fase de cumprimento de sentença, expedir-se carta para o endereço onde ocorreu a citação (CPC, art. 513, § 3º). 2.

Contudo, é válida a intimação se essa carta for recebida por terceiro, porque o recebimento pessoal é exigido apenas na hipótese do § 4º do art. 513 do CPC, que não se enquadra na da presente lide. (TJ-RR - AgInst: 9002051-14.2020.8.23.0000, Relator: ELAINE BIANCHI, Data de Julgamento: 19/03/2021, Câmara Cível, Data de Publicação: 22/03/2021).

Dessa forma, considerando que a intimação via A.R. foi direcionada ao endereço em que a parte Executada foi pessoalmente citada, bem como que esta foi recebida por terceiro, reputo válida a intimação do EP 55.

Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 47.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 23:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
30/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
16/09/2024 09:46

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
09/09/2024 16:55

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2024 14:36

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
12/08/2024 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/08/2024 09:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/06/2024 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio
19/06/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 17:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/06/2024 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024
07/06/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 12:16

Expedição de Certidão - DIRETOR
21/05/2024 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 14:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/05/2024 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/05/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 12:27

Expedição de Certidão - DIRETOR
29/04/2024 14:35

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O PARA DECISÃO SANEADORA
26/04/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 13:41

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
02/04/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
01/04/2024 15:53

Expedição de Certidão - DIRETOR
29/02/2024 18:56

Juntada de OUTROS
05/02/2024 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE COBRAJUD NEGOCIAÇÕES E COBRANÇAS JUDICIAIS LTDA EPP
29/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 13:10

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
22/01/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
17/01/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 15:28

CONCEDIDO O PEDIDO
12/01/2024 16:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/01/2024 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2023 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2023 16:14

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023 16:14

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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