TJRR - 0811088-29.2018.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ARAUJO BATISTA

Advogados

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB: 140/RR

CPF *08.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 08:18

    Juntada de ARQUIVAR

  • 07/02/2025 08:17

    Juntada de GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

  • 07/02/2025 08:15

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 07/02/2025 08:13

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/02/2025 08:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/02/2025 07:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

  • 30/01/2025 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2025 10:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811088-29.2018.8.23.0010 I - HOMOLOGO por Sentença o acordo do EP 147 para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 28-A, §§4° e 5°, do CPP, com redação conferida pela Lei 13.964/19.

    II - Expeça-se Guia de Execução.

    III - Ciência ao MP e à DPE.

    IV - Arquivem-se.

    Boa Vista, 23/1/2025.

    DANIELA SCHIRATO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 29/01/2025 15:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/01/2025 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 07:27

    HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/01/2025 15:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/12/2024 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/12/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 08:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/12/2024 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/12/2024 09:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/12/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/11/2024 09:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/10/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/10/2024 01:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 27/08/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/08/2024 14:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/08/2024 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2024 00:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 25/06/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2024 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 20/06/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/06/2024 16:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2024 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 00:06

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 25/04/2024 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 17/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/03/2024 09:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/03/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/03/2024 09:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/01/2024 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 09:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/11/2023 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/08/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 31/08/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/08/2023 11:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/08/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2023 00:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

  • 20/04/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2023 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 04/04/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/02/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 06/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:06

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 15:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2023 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/02/2023 12:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/05/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 18/05/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:00

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 17:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/05/2022 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP

  • 11/02/2022 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 09/02/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:56

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2022 09:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/01/2022 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/04/2021 08:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/04/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 20:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 20/10/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 11:11

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2020 11:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 15:57

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 11:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/01/2020 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 13/12/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 17:25

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2019 10:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/12/2019 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 03/12/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/10/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORA ALVES MONTEIRO DA CRUZ

  • 01/10/2019 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/09/2019 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 10/09/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/06/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE GONÇALVES

  • 07/06/2019 10:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/06/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 06/05/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 10:46

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2019 10:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/05/2019 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 02/05/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 27/09/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 08:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 15:25

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2018 08:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/08/2018 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 31/07/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2018 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2018 00:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2018 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 11/06/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 09:16

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 09:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2018 09:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/05/2018 09:14

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/04/2018 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2018 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 29/04/2018 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/04/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 29/04/2018 10:22

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/04/2018 10:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/04/2018 08:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/04/2018 07:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2018 07:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2018 07:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão de Liberdade Provisória • Arquivo

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