01/07/2025 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2025 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA GORETE ALVES DE OLIVEIRA
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) O pleito do causídico, desde logo, não merece prosperar. 2) De prêmio, convém destacar que eventual alegação da Fazenda Pública quanto a matéria de ordem pública (prescrição) não configura resistência à pretensão da parte credora, máxime quando o ente estatal, em relação aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, não apresenta oposição. 3) Outrossim, acerca da temática, consigne-se acerca da decisão de não conhecimento do IRDR (nº 9000617-14.2025.8.23.0000) pela instância recursal, que não foi noticiado o seu trânsito em julgado, salientando, em especial, que a decisão que indeferiu o pleito sucumbencial nesta fase processual restou irrecorrida, mantendo-se o entendimento por seus próprios fundamentos, eis se . tratar de ato decisório já precluso 4) Em assim sendo, proceda a Serventia com os procedimentos para quitação do crédito principal e, após, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/06/2025 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 08:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/05/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2025 04:21

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
22/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício original (e não cópia) e atualizado, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial . (Prazo: 10 dias) 2) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 3/12/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
29/01/2025 15:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 14:37

OUTRAS DECISÕES
09/10/2024 10:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 09:51

RECEBIMENTO NO CEJUSC
12/08/2024 09:51

REMESSA PARA O CEJUSC
08/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2024 18:52

Distribuído por sorteio
23/07/2024 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2024 18:52

Distribuído por sorteio
23/07/2024 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855779-21.2024.8.23.0010

Andre Galucio Souza

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Diego Victor Rodrigues Barros

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 23/12/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0823823-55.2022.8.23.0010

Paulo Nascimento Laurindo de Oliveira

E. Sabino de Oliveira - ME

Advogado: Elienai Vitor Nascimento Laurindo de Oli...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/05/2023 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0709940-48.2013.8.23.0010

Edmilson Conceicao Santos

Adelcimar Pereira Bastos

Advogado: Juliana Gotardo Heinzen

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/10/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0819033-57.2024.8.23.0010

Zenaide Roseno Monteiro

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0832079-16.2024.8.23.0010

Rosangela Campos de Carvalho Silva

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/07/2024 12:27

Exibir Processo