TJRR - 0811959-49.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, 28/5/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
29/05/2025 08:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/05/2025 07:56
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
28/05/2025 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 08:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/05/2025 08:01
EXPEDIÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
23/05/2025 11:48
Recebidos os autos
-
23/05/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2025 17:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
20/05/2025 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 11:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 11:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 341/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811959-49.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 1.411,74 (um , em virtude de decisão transitada em mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.411,74 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 1.411,74 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
12/03/2025 18:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/03/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 03:55
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
10/03/2025 10:34
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/02/2025 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2025 11:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE OTANIEL MENDES DE SOUZA JUNIOR
-
25/02/2025 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Página 1 1000129048205 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *67.***.*36-15 CPF/CNPJ Beneficiario: OTANIEL MENDES DE SOUZA JUNIOR Beneficiario.........: OTANIEL MENDES DE SOUZA J Titular Conta........: 00.000.158.344-1 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 13.043,95 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1000129048205 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 1.539,50 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 06/06/2025 06/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA OTANIEL MENDES DE SOUZA JUNIOR Reu Autor 08119594920248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250206113934050665 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 06/02/2025 11:39 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 06/02/2025 11:59 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 09/02/2025 13:27 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 11/02/2025 10:01 por Banco do Brasil -
20/02/2025 18:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/02/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
06/02/2025 09:56
Recebidos os autos
-
06/02/2025 09:56
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/12/2024 09:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE OTANIEL MENDES DE SOUZA JUNIOR
-
20/12/2024 09:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 15:24
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
15/10/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 13:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2024 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 22:55
Recebidos os autos
-
24/09/2024 22:55
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/08/2024 14:10
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/08/2024 08:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/08/2024 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2024 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 16:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE OTANIEL MENDES DE SOUZA JUNIOR
-
23/07/2024 16:10
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:32
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 22:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 13:24
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
11/06/2024 15:15
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
14/05/2024 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2024 21:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 17:29
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
01/04/2024 17:29
REMESSA PARA O CEJUSC
-
01/04/2024 17:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/03/2024 14:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/03/2024 14:06
Distribuído por sorteio
-
28/03/2024 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2024 14:06
Distribuído por dependência
-
28/03/2024 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804781-15.2025.8.23.0010
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Elenilton Lopes Reis
Advogado: Antonio Leandro da Fonseca Farias
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 11/02/2025 09:32
Processo nº 0812138-80.2024.8.23.0010
Uinder Guedes da Paixao
Estado de Roraima
Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Cardoso
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 29/03/2024 23:23
Processo nº 0802414-18.2025.8.23.0010
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Eliazar Jose Navas Vasquez
Advogado: Renato Franklin Gomes Martins
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 27/01/2025 08:59
Processo nº 0802414-18.2025.8.23.0010
Eliazar Jose Navas Vasquez
Ministerio Publico do Estado de Roraima
Advogado: Thaynara Barata dos Santos
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0826590-71.2019.8.23.0010
Francisco Carlos Pereira Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 30/06/2021 07:26