TJRR - 0837097-18.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

CPF *21.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0837097-18.2024.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM.

    Representado(s) por LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (OAB 666/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 28/07/2025 18:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/07/2025 11:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 28/07/2025 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/07/2025 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 10:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 22/07/2025 09:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 21/07/2025 17:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837097-18.2024.8.23.0010 Despacho Considerando que o agravo de instrumento interposto pela parte executada, como informado no ep. 59, ainda não foi apreciado pela instância superior e que não há notícia de concessão de efeito suspensivo, verifico que não há óbice ao prosseguimento da ação.

    Dessa forma, ciente do referido recurso, deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    No mais, dê-se integral cumprimento ao que restou determinado na decisão de ep. 52.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 18/07/2025 14:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/07/2025 14:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/07/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 13:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2025 10:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/07/2025 10:34

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 17/07/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 10:32

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O

  • 17/07/2025 10:32

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 17/07/2025 10:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/07/2025 10:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 06:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2025 06:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/07/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/07/2025 10:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 14/07/2025 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 10:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2025 15:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 15:40

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 24/06/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2025 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 11:08

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 23/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2025 13:08

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 16/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 08:23

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 08:23

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/06/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 09:01

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 11/06/2025 09:47

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 11/06/2025 09:46

    Juntada de Ofício RECEBIDO

  • 11/06/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

  • 10/06/2025 20:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 04/06/2025 10:36

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 10:18

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 03/06/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 09:21

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 02/06/2025 09:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/05/2025 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2025 09:01

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 30/05/2025 08:35

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 30/05/2025 08:35

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 29/05/2025 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2025 14:07

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 29/05/2025 12:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/05/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:58

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 29/05/2025 08:58

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 08:55

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2025 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2025 11:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 12:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/04/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/04/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2025 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 20:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 02:22

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/02/2025 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 16:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 10/02/2025 16:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837097-18.2024.8.23.0010 Despacho Remeto os autos ao Cartório para que cumpra o determinado no despacho de ep. 14, devendo proceder com a intimação do ente executado para que se manifeste acerca dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 31/01/2025 11:17

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 11:17

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 01:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 01:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 01:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 10:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 27/11/2024 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 06:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 13:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDECIR MARQUES MOREIRA AMORIM

  • 24/09/2024 13:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2024 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2024 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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