27/03/2025 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 11:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
04/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0843018-89.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$9.039,00 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) REGINA LEAL DE SOUZA R JOAQUIN NABUCO, 67 - MECEJANA - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 76 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
21/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
21/02/2025 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025
21/02/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/02/2025 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
03/12/2024 14:02

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
03/12/2024 13:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
14/08/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE REGINA LEAL DE SOUZA
06/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 13:59

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/07/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
26/07/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 13:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/07/2024 07:49

Conclusos para decisão
25/07/2024 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 21:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/07/2024 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
12/07/2024 12:24

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/07/2024 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/07/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2024 11:55

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/07/2024 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
18/04/2024 12:47

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
17/04/2024 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SUELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA
01/04/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 08:14

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2024 21:28

RETORNO DE MANDADO
19/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 10:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 10:10

Expedição de Mandado
30/01/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO
25/01/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 10:32

Juntada de COMPROVANTE
18/12/2023 10:10

RETORNO DE MANDADO
06/12/2023 10:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2023 10:18

Expedição de Mandado
06/12/2023 10:14

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2023 09:21

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
05/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 08:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
24/11/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO
23/11/2023 10:45

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
23/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio
23/11/2023 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2023 10:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/11/2023 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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