TJRR - 0814802-60.2019.8.23.0010
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 12:01
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/04/2025 14:33
Recebidos os autos
-
09/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 14:31
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/04/2025 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
09/04/2025 09:55
Juntada de Certidão SINIC
-
09/04/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
-
03/04/2025 17:16
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
03/04/2025 17:16
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
03/04/2025 17:15
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
25/02/2025 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 12:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2025 11:02
Recebidos os autos
-
25/02/2025 11:02
Juntada de CIÊNCIA
-
25/02/2025 11:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814802-60.2019.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito.
Sentença.
Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 4 anos, , de forma a extrapolar o excluindo-se o período da Suspensão Processual prazo legalmente previsto, tendo em vista a menoridade do Réu.
Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ROBERT GABRIEL MARCANO ALVAREZ, em relação ao fato noticiado nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal.
O Réu resta intimado através da notificação da DPE, . tão-somente Notifiquem-seo MP e a DPE.
Após o trânsito em julgado, as comunicações necessárias e façam-se arquivem-se.
Boa Vista, 21/2/2025.
MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
21/02/2025 19:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/02/2025 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2025 12:02
PRESCRIÇÃO
-
19/02/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 20:59
Recebidos os autos
-
18/02/2025 20:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
24/01/2025 12:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
22/01/2025 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2025 00:10
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
15/02/2024 19:46
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
15/02/2024 15:36
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
07/02/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 10:35
Recebidos os autos
-
06/02/2024 10:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
26/01/2024 09:09
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
17/01/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2024 13:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
-
15/02/2022 08:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/11/2021 20:14
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
22/11/2021 11:02
Recebidos os autos
-
22/11/2021 11:02
Juntada de CIÊNCIA
-
22/11/2021 11:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/11/2021 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2021 18:47
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
12/11/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 12:05
Recebidos os autos
-
11/11/2021 12:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
11/11/2021 11:37
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
11/11/2021 09:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 09:54
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
18/03/2021 11:11
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
18/03/2021 11:07
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
07/12/2020 17:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/12/2020 17:30
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
30/11/2020 16:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/08/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 12:03
Recebidos os autos
-
21/05/2020 12:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2020 10:13
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
19/05/2020 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2020 10:00
Recebidos os autos
-
18/05/2020 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/05/2020 00:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2020 00:56
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 13:59
Recebidos os autos
-
14/05/2020 13:59
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
13/05/2020 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2020 12:17
Declarada incompetência
-
12/05/2020 06:38
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/04/2020 08:02
Expedição de Certidão CARCERÁRIA
-
29/04/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 18:55
Recebidos os autos
-
26/04/2020 18:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2020 09:31
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
18/03/2020 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 12:14
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 10:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 15:31
Expedição de Certidão CARCERÁRIA
-
10/02/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 11:25
Recebidos os autos
-
07/02/2020 11:25
Juntada de DENÚNCIA
-
18/12/2019 08:21
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/12/2019 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
-
12/12/2019 09:24
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2019 09:55
RETORNO DE MANDADO
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23/10/2019 11:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/10/2019 07:59
Expedição de Mandado
-
19/08/2019 10:31
Recebidos os autos
-
19/08/2019 10:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO
-
15/07/2019 00:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
03/07/2019 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
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03/07/2019 15:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/06/2019 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 09:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/05/2019 12:14
Recebidos os autos
-
15/05/2019 12:14
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/05/2019 12:07
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
15/05/2019 12:07
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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15/05/2019 11:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2019 10:49
Recebidos os autos
-
15/05/2019 10:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/05/2019 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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