TJRR - 0814802-60.2019.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT GABRIEL MARCANO ALVAREZ

CPF *12.***.*56-25

Advogados

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB: 140/RR

CPF *08.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 12:01

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/04/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 14:31

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/04/2025 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/04/2025 09:55

    Juntada de Certidão SINIC

  • 09/04/2025 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 03/04/2025 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/04/2025 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/04/2025 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/02/2025 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 11:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 11:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/02/2025 11:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814802-60.2019.8.23.0010 AUTOINSPEÇÃO JUDICIAL Processo prescrito.

    Sentença.

    Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 4 anos, , de forma a extrapolar o excluindo-se o período da Suspensão Processual prazo legalmente previsto, tendo em vista a menoridade do Réu.

    Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ROBERT GABRIEL MARCANO ALVAREZ, em relação ao fato noticiado nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal.

    O Réu resta intimado através da notificação da DPE, . tão-somente Notifiquem-seo MP e a DPE.

    Após o trânsito em julgado, as comunicações necessárias e façam-se arquivem-se.

    Boa Vista, 21/2/2025.

    MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 21/02/2025 19:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 12:02

    PRESCRIÇÃO

  • 19/02/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 20:59

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 20:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/01/2025 12:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2025 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 00:10

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/02/2024 19:46

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/02/2024 15:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 07/02/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/01/2024 09:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/01/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 13:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 15/02/2022 08:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2021 20:14

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 22/11/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2021 11:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/11/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 18:47

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 12/11/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/11/2021 11:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/11/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/03/2021 11:07

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/12/2020 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/12/2020 17:30

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/11/2020 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 10:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/05/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/05/2020 00:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2020 00:56

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 12:17

    Declarada incompetência

  • 12/05/2020 06:38

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2020 08:02

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 29/04/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2020 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 09:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/03/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:31

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 10/02/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 11:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2019 08:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/12/2019 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 12/12/2019 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2019 09:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/10/2019 11:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 07:59

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO

  • 15/07/2019 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/07/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 03/07/2019 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/06/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2019 12:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 12:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2019 12:07

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/05/2019 12:07

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/05/2019 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 10:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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