23/07/2025 13:28

Juntada de INFORMAÇÃO
23/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
22/07/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/06/2025 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/06/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1.

Valor Total do Exeqüente - Planilha EP. 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2.

Sub Total 2.1 Obrigação Tributária ¹ 3.

Sub Total 3.1 Honorários Contratuais 17% - [Ded. de 1 4.

Sub Total (3) – (3.1) 5.

Total líquido devido ao Exeqüente (4) ¹ Base de Cálculos [Venc./13º] – IPER 1.646,37) - Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): Art.12-A da Lei nº 7.713 de 1998). [Valor OBS: CÁLCULOS DE RETENÇÕES DO EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁL DESCRITOR (Honorários Contratuais) Honorários Contratuais (3.1) Obrigação Tributária alíquota Total líquido devido ao Patrono ² Base de Cálculos (Hon.

Contratuais DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) Honorários de Sucumbência Obrigação Tributária alíquota Total líquido devido ao Patrono ³ Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0832765-42.202 CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR 44/Decisão/Cálculo Homologado EP. 53 [Ded. de 17% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada do Contrato EP.

IPER [74.618,97*0,11 = 8.208,09].

IR (66.410,88 – 2.202,63 Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): RRA – (Rendimentos Recebidos Acumuladamente . [Valores de Exercícios Anteriores] - período de Jan/2019 a Dez DOS VALORES DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO PENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA).

DESCRITOR (Honorários Contratuais) Honorários Contratuais (3.1) brigação Tributária alíquota 27,5% ² Sub Total Total líquido devido ao Patrono de Cálculos (Hon.

Contratuais) – IR [12.310,77*0,275 = 3.385,46 – 908,73 = 2.476,73 (Principal) DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) Sucumbência – Expedição RPV EP. 60 brigação Tributária alíquota 27,5% ³ Sub Total Total líquido devido ao Patrono Sucumbência) – IR [7.241,64*0,275 = 1.991,45 – 908,73 = 1.082,72 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA .2023.8.23.0010 VALOR 74.618,97 (8.208,09) 66.410,88 (Isento) 66.410,88 Contrato EP. 1.2 -12.685,22 53.725,66 53.725,66 2.202,63 Juros = 64.208,25/39M = (Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Dez/2021 – 39 meses. 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE VALOR 12.685,22 (2.476,73) 10.208,49 10.208,49 (Principal) 374,45 (Juros)].

VALOR 7.461,90 (1.082,72) 6.379,18 6.379,18 1.082,72 (Principal) 220,26 (Juros)].

Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 Acima de 4.664,68 27,5 908,73 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Boa Vista-RR, 28 de maio de 2025.

William P.

Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial
28/05/2025 13:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 12:05

Recebidos os autos
28/05/2025 12:05

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/05/2025 12:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/05/2025 19:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS
18/05/2025 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
19/04/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 19:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2025 23:28

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2025 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832765-42.2023.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando-se pagamento de RPV e expedição de precatório.

Assim, cumpra-se a decisão de ep. 53.1.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
27/02/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2025 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/02/2025 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/02/2025 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2025 13:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/02/2025 12:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS
10/02/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 14:46

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/11/2024 01:55

Conclusos para decisão
09/11/2024 07:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 21:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS
15/10/2024 21:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 09:34

Recebidos os autos
14/10/2024 09:34

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
11/10/2024 19:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/10/2024 19:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 16:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS
10/10/2024 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 14:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/10/2024 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/10/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 18:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/07/2024 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS
13/07/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 07:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/07/2024 23:02

Distribuído por sorteio
09/07/2024 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/07/2024 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2024 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 09:13

RECEBIMENTO DO CEJUSC
08/07/2024 09:13

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
06/07/2024 07:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/07/2024 10:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
26/02/2024 14:36

Conclusos para decisão
04/02/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 19:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/11/2023 08:46

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 11:52

RECEBIMENTO NO CEJUSC
11/09/2023 11:52

REMESSA PARA O CEJUSC
11/09/2023 11:17

CONCEDIDO O PEDIDO
07/09/2023 21:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/09/2023 21:05

Recebidos os autos
07/09/2023 21:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/09/2023 21:05

Distribuído por dependência
07/09/2023 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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