TJRR - 0839088-97.2022.8.23.0010
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2025 11:33
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/05/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2025 18:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2025 17:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/04/2025 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 16:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/03/2025 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
29/03/2025 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
28/03/2025 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2025 11:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2025 00:00
Intimação
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0839088-97.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): YGOR BANTIM MARQUES FERREIRA Requerido(s): JACKSON JORGE CASTELO BRANCO DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença.
Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo.
Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos.
ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.
Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC).
Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.
Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados.
Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos.
Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.
Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC.
Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
Admitido o processamento da execução, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.
Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.
Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.
Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).
As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .
Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC.
Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.
Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.
Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.
Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER.
Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde 24. 25. 26. já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente) -
25/02/2025 11:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/02/2025 11:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/02/2025 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 08:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2025 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 15:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
17/02/2025 08:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE YGOR BANTIM MARQUES FERREIRA
-
11/02/2025 09:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 09:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2025 11:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/02/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
03/02/2025 16:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/01/2025 17:34
Distribuído por sorteio
-
31/01/2025 17:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/01/2025 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2025 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 12:28
Declarada incompetência
-
24/01/2025 08:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/01/2025 08:38
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/01/2025 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2025 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2025 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/12/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 11:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024
-
11/12/2024 08:21
Recebidos os autos
-
11/12/2024 08:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/12/2024 08:21
Recebidos os autos
-
11/12/2024 08:21
TRANSITADO EM JULGADO
-
11/12/2024 08:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/12/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
10/12/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2024 10:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 09:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2024 07:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/10/2024 10:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2024 10:24
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
02/10/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 10:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 08:00 ATÉ 24/10/2024 23:59
-
30/09/2024 10:51
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
30/09/2024 10:51
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
31/07/2024 18:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/07/2024 14:34
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
16/07/2024 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
21/06/2024 14:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 14:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 10:15
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
11/06/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 07:52
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
28/05/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 11:41
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
28/05/2024 11:40
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
28/05/2024 11:40
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:43
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/05/2024 16:43
Juntada de Petição de agravo interno
-
24/05/2024 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2024 09:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 16:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
22/03/2024 08:30
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
22/03/2024 08:30
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
22/03/2024 08:25
Recebidos os autos
-
22/03/2024 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
22/03/2024 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/03/2024 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
29/02/2024 15:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2024 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/02/2024 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2023 17:33
Recebidos os autos
-
27/12/2023 17:33
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/12/2023 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
27/12/2023 17:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
14/12/2023 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 19:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/11/2023 07:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE YGOR BANTIM MARQUES FERREIRA
-
28/11/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 10:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 15:07
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
15/11/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
14/11/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:56
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
14/11/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 09:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/10/2023 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
27/10/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 17:45
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
23/10/2023 17:45
Distribuído por sorteio
-
23/10/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 17:26
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/10/2023 11:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 11:46
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
26/09/2023 11:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
-
07/07/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON JORGE CASTELO BRANCO
-
05/07/2023 16:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE YGOR BANTIM MARQUES FERREIRA
-
13/06/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2023 15:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2023 11:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/06/2023 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 11:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/05/2023 10:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
10/03/2023 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
03/03/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
13/02/2023 10:06
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
12/02/2023 22:38
RETORNO DE MANDADO
-
11/01/2023 08:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2023 13:01
Expedição de Mandado
-
02/01/2023 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 08:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
15/12/2022 22:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/12/2022 22:20
Recebidos os autos
-
15/12/2022 22:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/12/2022 22:20
Distribuído por sorteio
-
15/12/2022 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
CAC • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00