TJRR - 0822399-41.2023.8.23.0010

1ª instância - Vara de Entorpecentes e Org. Criminosas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA MALATO

CPF *36.***.*72-37

Advogados

THAIZE GENEROSO DE OLIVEIRA

OAB: 14313/AM

CPF *05.***.*10-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 13:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2025 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS AUGUSTO PEREIRA MALATO

  • 31/01/2025 13:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: [email protected] (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0822399-41.2023.8.23.0010 Processo nº: DESPACHO Considerando a renúncia apresentada no EP 120, intime-se a advogada para que comprove a notificação de seu cliente, a fim de que este nomeie substituto, na forma do art. 3º do CPP c/c art. 112, do CPC e art. 5º, §3º, da Lei nº 8.906/94, no prazo de dez dias.

    Comprovada a notificação, transcorrido o prazo de dez dias, a contar da ciência, sem que haja a indicação de novo defensor, intime-se a Defensoria Pública para o patrocínio da causa.

    Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

    Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 29/1/2025.

    DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito

  • 29/01/2025 15:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/01/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 21:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/01/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 14:06

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 14/01/2025 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/01/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS

  • 07/01/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/12/2024 09:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/12/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 18/12/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 17:28

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/12/2024 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 17/12/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 14:11

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/12/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2024 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

  • 06/12/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

  • 05/12/2024 11:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/11/2024 10:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/10/2024 13:39

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2024 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2024 13:21

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:32

    Juntada de Certidão CARCERÁRIA

  • 17/10/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

  • 17/10/2024 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/10/2024 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/10/2024 08:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/10/2024 08:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/10/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/10/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/10/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 09:49

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/08/2024 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2024 17:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2024 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 09:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2024 08:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/07/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 10:42

    CONCLUSOS PARA REVISOR

  • 22/07/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 10:40

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2024 12:08

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 12/07/2024 11:54

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 03/07/2024 18:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/07/2024 17:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/07/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 09:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

  • 01/07/2024 10:38

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 01/07/2024 10:38

    REVISÃO CONCLUÍDA

  • 01/07/2024 07:39

    CONCLUSOS PARA REVISOR

  • 01/07/2024 07:39

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 21/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 11:31

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 24/04/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/04/2024 09:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/04/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 15:10

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 09/02/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/02/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO

  • 31/01/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS AUGUSTO PEREIRA MALATO

  • 29/01/2024 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2024 13:50

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/01/2024 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 07:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/01/2024 14:16

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 17/01/2024 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/01/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 17/01/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2024 20:47

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/01/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/01/2024 10:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2023 17:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/12/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2023 11:05

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2023 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2023 13:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/10/2023 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 08:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2023 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2023 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 14/10/2023 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 10:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/10/2023 10:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/10/2023 18:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MATHEUS AUGUSTO PEREIRA MALATO

  • 22/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 21:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/09/2023 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:40

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2023 08:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 21/08/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:24

    Juntada de LAUDO

  • 16/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 12:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/08/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 16/08/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2023 09:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2023 09:40

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 16/08/2023 08:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/08/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/08/2023 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS AUGUSTO PEREIRA MALATO

  • 14/08/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 15:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2023 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 13:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS AUGUSTO PEREIRA MALATO

  • 28/07/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:03

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2023 10:45

    APENSADO AO PROCESSO 0826757-49.2023.8.23.0010

  • 28/07/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/07/2023 19:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 19:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 19:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 12:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/07/2023 12:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2023 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 07:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2023 12:56

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 24/07/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/07/2023 09:00

  • 24/07/2023 10:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 18/07/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/07/2023 10:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/07/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 15:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/07/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/07/2023 09:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:01

    Juntada de MEMORANDO EXPEDIDO

  • 11/07/2023 13:57

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 12:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão DE RELATOR

  • 10/07/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 07:23

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

  • 07/07/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 07:20

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 07/07/2023 07:19

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2023 07:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2023 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 09:22

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/06/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/06/2023 17:37

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/06/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 16:40

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/06/2023 16:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/06/2023 12:32

    Juntada de MALOTE DIGITAL

  • 28/06/2023 12:18

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/06/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2023 07:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 07:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/06/2023 07:04

    Juntada de Certidão CARCERÁRIA

  • 28/06/2023 07:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/06/2023 06:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 06:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2023 06:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Mandado de prisão cumprido • Arquivo

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