TJRR - 0832609-54.2023.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 19:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ CABRAL PEREIRA
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19/05/2025 00:00
Intimação
Página 1 4100115961117 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: Atul.Mon/Juros.......: Vr Out.Entidades.: 876,19 Valor Contribuicao...: 05/2025 Mês/Ano Ref......: 00.***.***/7209-86 Identificador........: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL- RECOLH.
MENSAL Descrição Cód.
Pgto..: 1007 Codigo Pagamento.....: Juridica Tipo Pessoa......: Recolher GPS Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 08.05.2025 Calculado em.....: 876,19 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4100115961117 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *61.***.*12-49 CPF/CNPJ Beneficiario: MARIA JOSE CABRAL PEREIRA Beneficiario.........: 22.644.911/000 CNPJ Titular Cta.: Juridica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.302.132-0 Conta/Dv.............: 50 Agência..............: BANCO BTG PACT Nome Banco.......: 000000208 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 08.05.2025 Calculado em.....: 10.806,50 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 05/09/2025 08/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA MARIA JOSE CABRAL PEREIRA Reu Autor 08326095420238230010 Numero do Processo JUIZ.
ESP.
FAZ.
PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250508113216054347 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 08/05/2025 11:32 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Finalizado em 08/05/2025 11:33 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Assinado em 16/05/2025 13:41 por CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO -
17/05/2025 14:13
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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17/05/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
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17/05/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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30/04/2025 08:08
Recebidos os autos
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30/04/2025 08:08
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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30/04/2025 07:56
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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17/04/2025 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2025 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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04/04/2025 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2025 14:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/03/2025 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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08/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 13/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0832609-54.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA JOSÉ CABRAL PEREIRA (CPF/CNPJ: *61.***.*12-49) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 11.541,08 b) valor principal atualizado: R$ 11.541,08 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 37.1 (índice IPCA-E) d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Jadson Inácio de Souza.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
28/01/2025 15:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ CABRAL PEREIRA
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28/01/2025 15:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/01/2025 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/01/2025 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
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02/12/2024 10:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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21/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/10/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/10/2024 11:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/10/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2024 16:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/10/2024 12:15
Recebidos os autos
-
08/10/2024 12:15
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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19/09/2024 11:10
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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03/09/2024 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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03/09/2024 12:31
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/09/2024 12:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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03/09/2024 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024
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03/09/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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02/09/2024 11:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ CABRAL PEREIRA
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19/08/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/08/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/07/2024 11:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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10/07/2024 10:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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06/06/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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05/06/2024 07:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/05/2024 07:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSÉ CABRAL PEREIRA
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21/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/05/2024 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2024 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2024 10:09
CONCEDIDO O PEDIDO
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05/04/2024 16:01
Conclusos para decisão
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12/03/2024 21:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/03/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/02/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/02/2024 17:08
Juntada de Certidão
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27/02/2024 22:13
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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29/11/2023 21:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/11/2023 11:59
CONCEDIDO O PEDIDO
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26/09/2023 15:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/09/2023 12:20
Recebidos os autos
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06/09/2023 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/09/2023 12:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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06/09/2023 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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