TJRR - 0708257-73.2013.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

CNPJ: 01.000.943/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAS BRUNO DA SILVA E SILVA

CPF *96.***.*97-00

MARCOS ABNADABE SILVA DE CARVALHO

CPF *06.***.*69-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: LETYANNY DA SILVA ARAUJO 04/02/2025 - 12:18:59 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo TRIBUNAL DE JUSTICA DE VISTA - COMPETENCIA RESIDUAL Nro do Processo 07082577320138230010 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição TRIBUNAL DE JUSTICA DE VISTA COMPETENCIA RESIDUAL Juiz Retirada ELVO PIGARI JUNIOR Para o processo: 07082577320138230010 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 1 Anterior UF Marca/ModeloProprietário Inclusão da JWO7008 RR GM/CORSA GL MARCOS ABNADABE SILVA DE CARVALHO CIRCULACAO 15/05/2020

  • 11/02/2025 08:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 11:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ABNADABE SILVA DE CARVALHO

  • 05/02/2025 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO

  • 04/02/2025 10:37

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0708257-73.2013.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA Requerente: JOAS BRUNO DA SILVA E SILVA Marcos Abnadabe Silva de Carvalho Requerido: SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença (EP 192-194).

    Com a inércia da parte exequente, o processo foi arquivado definitivamente (EP 232).

    Anos após o arquivamento, a parte executada acostou manifestação, na qual, ao apontar o transcurso do prazo prescricional, requereu a extinção da execução na forma da legislação vigente (EP 234).

    Devidamente intimada, a parte exequente renunciou ao prazo que lhe fora concedido, deixando de manifestar-se acerca da prescrição de sua pretensão executiva (EP 240-243).

    Vieram os autos conclusos.

    Fundamento e Decido.

    Em minudente análise dos autos, constata-se que reside, no caso em apreço, questão de ordem pública que obsta a análise do mérito, qual seja, a ocorrência da prescrição da pretensão executiva na forma da Lei.

    Com efeito, o ordenamento jurídico brasileiro veda, em regra, para o sujeito titular de um direito violado, a possibilidade de pretendê-lo por tempo indeterminado ( ). ad infinitum Acerca da temática, o Supremo Tribunal Federa consagrou no enunciado da Súmula n. 150 a seguinte regra: “ ”.

    Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação A presente ação originalmente versava sobre a cobrança de alugueis e, dessa forma, sua execução deve ser ajuizada no mesmo prazo estabelecido para o ajuizamento daquela pretensão.

    Nessa linha dispõe o Código Civil, no art. 206, e §3°, I, que: caput “Art. 206.

    Prescreve: (...) § 3º Em três anos: I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; (...)” Assim sendo, a partir do arquivamento definitivo do cumprimento de sentença em 04/08/2020, denota-se facilmente o transcurso de lapso temporal superior àquele definido pelo legislador ordinário para pretender o titular do direito, ora exequente, o pagamento da dívida de alugueis certificada no título judicial proferido em 19/02/2019, conforme acima destacado.

    Portanto, operou-se definitivamente a prescrição da pretensão de cobrança dos alugueis fundada na sentença que deixou de ser tempestivamente executada pela parte exequente, por força do estabelecido no art. 206, caput e §3°, VIII, e §5º, I, do Código Civil, não restando outro caminho, senão o de reconhecer o pleito da parte executada.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 487, II e art. 924, V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, pronunciando, para todos os efeitos, a prescrição da pretensão executória ocorrida no presente feito.

    Sem custas e honorários (art. 921, §5º, CPC).

    Cumpridas as formalidades processuais, arquivem-se os autos.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 31/01/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 11:18

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/01/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

  • 31/01/2025 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 08:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ABNADABE SILVA DE CARVALHO

  • 31/01/2025 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:46

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/10/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 12:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA

  • 30/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2024 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/08/2024 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 10:31

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 08:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 08:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2020 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 16:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

  • 13/06/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

  • 26/05/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/05/2020 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 10:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/03/2020 09:44

    Juntada de OUTROS

  • 10/03/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2020 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2020 08:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2020 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 08:43

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 28/01/2020 08:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 17:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2019 08:37

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/07/2019 09:17

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 10:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 08:32

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 08:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/04/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

  • 18/03/2019 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/03/2019 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/03/2019 12:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAS BRUNI DA SILVA E SILVA

  • 18/03/2019 12:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS ABNADABE SILVA DE CARVALHO

  • 18/03/2019 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 10:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/02/2019 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 19:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

  • 04/02/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2018 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 19:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

  • 30/10/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 10:46

    Correção de numeração nos termos da Portaria CGJ nº 79/2018 publicada no DJe 03/09/2018 pág 031/175:

  • 27/08/2018 14:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/03/2018 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2018 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2018 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2018 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 09:35

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 10:02

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2017 23:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2017 16:57

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2017 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2017 14:03

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2017 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2017 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2017 06:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2017 14:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/02/2017 12:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2017 13:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/02/2017 14:31

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2017 14:34

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2016 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2016 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2016 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2016 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 09:52

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/08/2016 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2016 11:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/06/2016 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2016 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2016 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2016 21:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2016 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/12/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2015 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2015 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2015 18:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2015 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 22:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2015 09:29

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2015 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

  • 05/05/2015 17:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2015 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2015 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2015 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2015 11:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/03/2015 08:33

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2015 20:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2015 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2014 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2014 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2014 16:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2014 11:10

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2014 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2014 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2014 08:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 02/07/2014 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2014 12:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2014 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2014 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2014 14:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/04/2014 09:22

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2014 17:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2014 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2014 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2014 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2014 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2014 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2014 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2014 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2014 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2013 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 14:22

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834862-78.2024.8.23.0010

Sirlene Wanderley da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 08/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0821698-80.2023.8.23.0010

Clinica Medica Sao Pedro

Federacao das Unimeds da Amazonia - Fede...

Advogado: Allan Kardec Lopes Mendonca Filho

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/09/2024 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0801094-34.2024.8.23.0020

Procuradoria Geral de Justica do Estado ...

Josue Serrao dos Santos Junior

Advogado: Maria das Gracas Barbosa Soares

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/08/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0827947-28.2015.8.23.0010

Nova Pontocom Comercio Eletronico S.A.

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Andre Ferrarini de Oliveira Pimentel

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/07/2020 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0827947-28.2015.8.23.0010

Via S.A.

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Andre Ferrarini de Oliveira Pimentel

Tribunal Superior - TJRS

Ajuizamento: 31/03/2023 08:00

Exibir Processo