10/07/2025 11:08

Juntada de OUTROS
09/06/2025 15:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/06/2025 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/06/2025 22:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 11:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
03/06/2025 22:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2025 17:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/05/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2025 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
14/05/2025 16:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2025 21:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 09:22

Recebidos os autos
09/05/2025 09:22

TRANSITADO EM JULGADO
09/05/2025 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/05/2025 09:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2025 08:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2025 08:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
04/05/2025 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2025 12:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
25/04/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 16:32

OUTRAS DECISÕES
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/04/2025 13:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JÚLIA MORENO SICHINEL
08/04/2025 13:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
08/04/2025 13:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
08/04/2025 13:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA
08/04/2025 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 13:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/04/2025 11:28

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio
07/04/2025 11:27

Recebidos os autos
07/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/04/2025 11:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
06/04/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2025 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2025 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/03/2025 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 14:52

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
27/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2025 09:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2025 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
08/02/2025 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARCOS LANDIM ALMEIDA FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900027/2025 CPF ou CNPJ: *32.***.*60-59 OAB: 855-RORAIMA CPF: *82.***.*10-78 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0832773-19.2023.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0832773-19.2023.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:07/09/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:22/09/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:18/10/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 31/10/2024 presente ofício requisitório: 10320Sistema Remuneratório e Benefícios Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:25/01/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:28/05/2019 Data da publicação: Sentença: 19/05/2021 Acórdão: 27/10/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900027/2025 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MARCOS LANDIM ALMEIDA *32.***.*60-59 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 62.226,54 em 31/07/2024 R$ 12.687,19 em 31/07/2024 R$ 74.913,73 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:19/04/1972 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Honorários Contratuais: CPF ou CNPJ ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 17% NOME PERCENTUAL Valor Contr.

Previdenciária: 26 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: C.2 - Credor de Honorários Beneficiário: ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 Percentual: 17,00% Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:17/10/1966 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: MARCOS LANDIM ALMEIDA *32.***.*60-59 74.913,73 31/07/2024 1.

Crédito principal 12.735,33 ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 17,00% 2.

Honorários Contratuais F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 74.913,73 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900027/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.5; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 14; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 53; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 53; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
24/01/2025 10:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/12/2024 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 21:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
26/11/2024 21:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 21:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
26/11/2024 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 18:15

Juntada de OUTROS
26/11/2024 17:49

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
26/11/2024 15:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
26/11/2024 15:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
26/11/2024 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
22/11/2024 14:16

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/11/2024 14:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/11/2024 11:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 20:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
21/10/2024 20:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 16:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 21:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
08/08/2024 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 09:02

Recebidos os autos
31/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/07/2024 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/07/2024 11:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 13:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/01/2024 11:46

Conclusos para decisão
28/12/2023 12:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/12/2023 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2023 22:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO
18/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 20:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LANDIM ALMEIDA
12/09/2023 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 04:55

RECEBIMENTO NO CEJUSC
12/09/2023 04:55

REMESSA PARA O CEJUSC
12/09/2023 04:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 04:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 11:17

CONCEDIDO O PEDIDO
07/09/2023 22:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/09/2023 22:02

Recebidos os autos
07/09/2023 22:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/09/2023 22:02

Distribuído por dependência
07/09/2023 22:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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