15/07/2025 09:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/07/2025 09:49

RETORNO DE MANDADO
15/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME VIRIATO DE SOUZA
14/07/2025 13:23

Recebidos os autos
14/07/2025 13:23

Juntada de CIÊNCIA
14/07/2025 13:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/07/2025 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2025 11:14

Expedição de Mandado
07/07/2025 00:00

Intimação

Em consonância com o parecer ministerial retro, o despacho exarado no reconsidero EP 09, no que tange ao tempo de cumprimento da limitação de fim de semana, determinando que a parte beneficiária cumpra o prazo de 20 (vinte) meses, relativamente à obrigação de limitação de fim de semana, tendo em vista o que consta na cláusula terceira, item III, EP 01.7 do acordo de não persecução penal.

Outrossim, tal período de cumprimento já era de conhecimento da parte beneficiária, não tendo o equívoco ocorrido o condão de mudar os termos do acordo de persecução penal firmado entre a parte investigada e o Ministério Público.

Destarte, intime-se a parte beneficiária para dar continuidade ao cumprimento da medida alternativa de limitação de fim de semana, pelo prazo restante, nos horários e dias estipulados, sob pena de rescisão do acordo.

Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual( is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário.

Por fim, cientifique-se o Ministério Público e o Advogado da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO
06/07/2025 12:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 08:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:37

Recebidos os autos
15/05/2025 15:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/05/2025 09:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/04/2025 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 08:48

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
18/03/2025 08:47

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
17/03/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:00

Intimação

Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 45. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO
27/02/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:31

Recebidos os autos
06/02/2025 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/01/2025 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/01/2025 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME VIRIATO DE SOUZA
10/09/2024 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 15:59

Recebidos os autos
09/09/2024 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/08/2024 09:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/08/2024 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2024 14:46

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
08/05/2024 13:36

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
10/04/2024 09:04

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
22/03/2024 16:06

Recebidos os autos
22/03/2024 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/03/2024 16:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/03/2024 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:48

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
27/02/2024 12:06

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:55

Recebidos os autos
27/02/2024 10:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/02/2024 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/02/2024 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
29/01/2024 09:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/01/2024 08:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:08

RETORNO DE MANDADO
24/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/01/2024 10:40

Expedição de Mandado
15/01/2024 22:25

OUTRAS DECISÕES
27/11/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio
27/11/2023 10:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/11/2023 10:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA EXECUÇÃO DA PENA
27/11/2023 10:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/11/2023 10:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2023 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2023 11:35

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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