16/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:17

LEITURA DE SISCONDJ - CUSTAS REALIZADA
04/06/2025 18:23

Recebidos os autos
04/06/2025 18:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/06/2025 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: [email protected] (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0853442-59.2024.8.23.0010 Processo nº: SENTENÇA Em atenção ao que determina o artigo 144-A do CPP, verifico que o procedimento de alienação antecipada restou exaurido com a realização do leilão pelo pátio credenciado. É o relatório.

Decido.

Desse modo, considerando a juntada de Carta de Arrematação, bem como dos respectivos comprovantes de depósito (EP 61), determino a juntada dos documentos nos autos principais.

Sem prejuízo, nos termos do art. 144-A, § 3º, considerando que o produto da alienação deverá permanecer em conta judicial até a decisão final do processo principal, bem como a ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória dos autos principais (EP 59), proceda-se à sua conversão em renda para a União, Estado ou Distrito Federal, juntando-se cópia dos comprovantes nos autos principais.

Ademais, cumpridas todas as providências pendentes, caso não haja mais questões a serem apreciadas ou decididas nestes autos, arquivem-se procedendo às baixas devidas.

Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 29/5/2025.

DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito
02/06/2025 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 14:48

Juntada de CARTA DE ARREMATAÇÃO
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: [email protected] (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0853442-59.2024.8.23.0010 Processo nº: SENTENÇA Em atenção ao que determina o artigo 144-A do CPP, verifico que o procedimento de alienação antecipada restou exaurido com a realização do leilão pelo pátio credenciado. É o relatório.

Decido.

Desse modo, considerando a juntada de Carta de Arrematação, bem como dos respectivos comprovantes de depósito (EP 61), determino a juntada dos documentos nos autos principais.

Sem prejuízo, nos termos do art. 144-A, § 3º, considerando que o produto da alienação deverá permanecer em conta judicial até a decisão final do processo principal, bem como a ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória dos autos principais (EP 59), proceda-se à sua conversão em renda para a União, Estado ou Distrito Federal, juntando-se cópia dos comprovantes nos autos principais.

Ademais, cumpridas todas as providências pendentes, caso não haja mais questões a serem apreciadas ou decididas nestes autos, arquivem-se procedendo às baixas devidas.

Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 29/5/2025.

DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito
29/05/2025 18:45

EXPEDIÇÃO DE SISCONDJ - CUSTAS
29/05/2025 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2025 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 10:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:44

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
19/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:20

Recebidos os autos
16/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/05/2025 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
16/05/2025 00:13

Processo Desarquivado
15/04/2025 12:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:46

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
14/04/2025 13:43

Recebidos os autos
14/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/04/2025 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
08/04/2025 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:07

Recebidos os autos
03/04/2025 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/03/2025 13:42

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/03/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
18/03/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2025 00:03

Recebidos os autos
15/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROCHA NETO
10/03/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

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28/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:40

Juntada de LAUDO
27/01/2025 12:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
24/01/2025 14:33

Juntada de LAUDO
24/01/2025 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/01/2025 21:18

Recebidos os autos
23/01/2025 21:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/01/2025 18:21

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
23/01/2025 18:19

Recebidos os autos
23/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/01/2025 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2025 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
23/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:44

Recebidos os autos
14/01/2025 15:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/12/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/12/2024 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2024 13:23

Recebidos os autos
06/12/2024 13:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/12/2024 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
05/12/2024 14:49

APENSADO AO PROCESSO 0850492-77.2024.8.23.0010
05/12/2024 14:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
05/12/2024 14:48

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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