29/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
28/07/2025 19:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 11:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2025 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO
14/07/2025 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2025 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO
22/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 15:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO BRITO DE ARAUJO
03/03/2025 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 34/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0838830-87.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): OSVALDO BRITO DE ARAUJO (RG: 116124 SSP/RR e CPF/CNPJ: *82.***.*85-53) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 6.405,88 b) valor principal atualizado: R$ 6.405,88 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 63.1 (índice IPCA-E) d) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por DAYLA LOREN MARQUES FRANCA.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
28/02/2025 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
26/02/2025 20:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/01/2025 06:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
03/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2024 07:51

Recebidos os autos
05/09/2024 07:51

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/09/2024 07:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/07/2024 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/07/2024 11:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2024 11:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2024 06:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 06:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024
19/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/06/2024 22:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/06/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 07:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO BRITO DE ARAUJO
07/06/2024 07:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 15:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO BRITO DE ARAUJO
29/05/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 10:01

Recebidos os autos
29/05/2024 10:01

TRANSITADO EM JULGADO
29/05/2024 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 07:49

Juntada de ACÓRDÃO
04/05/2024 09:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/04/2024 21:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2024 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 17:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO BRITO DE ARAUJO
15/04/2024 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 09:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 00:00 ATÉ 03/05/2024 18:00
09/04/2024 19:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:47

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/04/2024 19:47

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/04/2024 19:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
09/04/2024 19:43

Distribuído por sorteio
09/04/2024 19:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:56

Recebidos os autos
08/04/2024 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
08/04/2024 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/04/2024 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 14:16

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/03/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/11/2023 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 09:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/07/2023 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2023 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/06/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO
26/04/2023 23:34

Conclusos para decisão
26/04/2023 23:34

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
22/03/2023 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 09:38

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
09/03/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVALDO BRITO DE ARAUJO
20/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/01/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/01/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2023 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 10:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/12/2022 09:42

Recebidos os autos
14/12/2022 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2022 09:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/12/2022 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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