22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2261/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0847096-92.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA DO PERPETUO SOCORRO DAMASCENO PERES (CPF/CNPJ: *36.***.*58-91) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em (cinco mil, cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 1.954,76 d) data final da correção monetária: 01/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 23 de abril de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o digitei , para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
21/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 05:07

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
26/06/2025 22:19

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2025 13:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/06/2025 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO DAMASCENO PERES
03/06/2025 22:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 14:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847096-92.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - RECEBO o pleito como pedido de reconsideração, contudo, EP 26 REJEITANDO-O, uma vez que a alegação da Fazenda Pública quanto a matéria de ordem pública (prescrição) não configura resistência à pretensão da parte credora, máxime quando o ente estatal, em relação aos cálculos apresentados pelo(a) exequente, não apresentou oposição.

Em assim sendo, mantenho a decisão outrora exarada (EP 21) por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se a Serventia o quanto determinado pelo Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 13/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
15/05/2025 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 05:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
31/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0847096-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada no EP-14 é tempestiva.

Ato contínuo, expeço intimação ao impugnado, para, em querendo, apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 27/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
28/02/2025 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
18/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2025 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/12/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/11/2024 07:57

OUTRAS DECISÕES
23/10/2024 19:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio
23/10/2024 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio
23/10/2024 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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