22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, máxime considerando a ausência de nova tese ou fundamento a demandar reanálise do quanto já decidido pelo Juízo. 2) Certifique a Serventia acerca da concessão de efeito ativo/suspensivo e do próprio julgamento recursal. 3) Sem prejuízo disso, ausente óbice, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo ainda pendente de execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 1/4/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 18:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO ARAÚJO DE AZEVEDO
10/05/2025 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 17:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO ARAÚJO DE AZEVEDO
06/05/2025 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 13:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:40

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
01/04/2025 07:40

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
01/04/2025 07:39

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
01/04/2025 06:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
31/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:14

Recebidos os autos
31/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810272-13.2019.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - EP 215 INDEFIRO. 2) Tratando-se de pagamento judicial, o fato gerador da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento da quantia ao contribuinte/beneficiário, ocasião na qual a instituição tem o encargo de proceder à retenção na fonte.

Na espécie, não trouxe o patrono qualquer causa de inexigibilidade da exação ou comprovação de que recolheu, no mês de levantamento dos honorários, o teto do RGPS.

Ademais, diferentemente do alegado pela advogada, a verba honorária, a teor do art. 85, § 14, do CPC, tem nítida natureza remuneratória, eis que destinada à contraprestação dos serviços advocatícios prestados à parte processual, não havendo se falar em natureza indenizatória, até mesmo porque o trabalho prestado não se indeniza, se remunera.

Outrossim, atente-se que o advogado no exercício pessoal do ofício é contribuinte individual da previdência, incidindo, pois, a contribuição social.

Anote-se, ainda, que antes da liberação/disponibilização dos valores, não há ainda tributo devido, razão pela qual eventual comprovação de recolhimentos previdenciários em data pregressa em nada altera a exigibilidade do tributo que recai sobre o montante a ser levantado nos autos (Precedente: REsp. nº 1.805.918, STJ).

Em assim sendo, o pedido formulado pela exequente, INDEFIRO concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) possibilitando a para a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária no teto do RGPS, isenção nestes autos, considerando os cálculos de liquidação da Contadoria judicial (EP 206) e o disposto no art. 41, incisos I e III da Resolução TJRR nº 35/2021. 3) Na inércia, expeça-se o alvará, observando as retenções legais (EP 206).

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 20/2/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 18:38

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
29/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
28/11/2024 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 12:37

Recebidos os autos
11/11/2024 12:37

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
01/10/2024 14:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/09/2024 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
10/07/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2024 10:12

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
05/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
29/03/2024 20:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/03/2024 12:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2024 12:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO ARAÚJO DE AZEVEDO
15/03/2024 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:08

Juntada de OUTROS
15/03/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
14/03/2024 15:56

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
14/03/2024 15:50

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
14/03/2024 15:45

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
14/03/2024 15:24

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
27/02/2024 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/02/2024 11:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 11:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2024 11:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
15/02/2024 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 12:54

Recebidos os autos
07/02/2024 12:54

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2024 15:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/01/2024 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/01/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 09:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/01/2024 08:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/01/2024 08:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 12:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 08:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2023 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 11:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/06/2023 03:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 03:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 03:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 14:07

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
26/04/2023 12:57

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:04

Recebidos os autos
26/04/2023 11:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/04/2023 16:11

Juntada de OUTROS
25/01/2023 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2023 10:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2022 15:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
13/12/2022 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 13:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/12/2022 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/12/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 12:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/09/2022 04:00

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/09/2022 10:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
13/07/2022 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 16:38

RECEBIMENTO NO CEJUSC
13/07/2022 16:38

REMESSA PARA O CEJUSC
13/07/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 16:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/07/2022 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO
11/07/2022 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/07/2022 03:41

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
08/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
02/07/2022 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2022 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 06:58

Recebidos os autos
20/06/2022 06:58

TRANSITADO EM JULGADO
20/06/2022 06:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/06/2022 06:58

Juntada de Certidão
18/06/2022 21:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2022 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 17:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
16/05/2022 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 11:43

Juntada de ACÓRDÃO
15/05/2022 11:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
15/05/2022 11:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
30/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 09:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/05/2022 08:00
18/04/2022 09:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
18/04/2022 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2021 11:38

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/08/2021 11:38

Distribuído por sorteio
09/08/2021 11:22

Recebidos os autos
09/08/2021 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
09/08/2021 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/08/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
06/08/2021 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/07/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/06/2021 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2021 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
12/05/2021 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2021 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 13:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/10/2020 11:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2020 06:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/10/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2020 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA
06/10/2020 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO
23/06/2020 11:52

Conclusos para decisão
23/06/2020 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2020 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2020 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2020 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2020 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2020 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 12:04

CONCEDIDO O PEDIDO
25/10/2019 12:13

Juntada de Certidão
25/10/2019 12:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/10/2019 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/10/2019 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2019 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2019 22:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/07/2019 17:41

Conclusos para decisão
23/07/2019 17:41

Juntada de Certidão
16/07/2019 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2019 00:06

PRAZO DECORRIDO
14/06/2019 10:10

Juntada de Certidão
14/05/2019 10:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2019 17:52

RETORNO DE MANDADO
24/04/2019 15:32

Juntada de OUTROS
23/04/2019 14:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/04/2019 13:36

Expedição de Mandado
23/04/2019 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
23/04/2019 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2019 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2019 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2019 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 17:20

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO
22/04/2019 13:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2019 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2019 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2019 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
05/04/2019 09:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/04/2019 10:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/04/2019 10:02

Recebidos os autos
03/04/2019 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2019 10:02

Distribuído por sorteio
03/04/2019 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804374-87.2017.8.23.0010

Estado de Roraima

Bruno Rodrigues Barros

Advogado: Venilson Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 29/04/2022 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0825681-58.2021.8.23.0010

Estrela do Norte Transportes Eireli - ME

Estado de Roraima

Advogado: Thiciane Guanabara Souza

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/09/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0820353-50.2021.8.23.0010

A N Transportadora LTDA

Estado de Roraima

Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/12/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0820353-50.2021.8.23.0010

Estado de Roraima

A N Transportadora LTDA

Advogado: Shiska Palamitshchece Pereira Pires

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/07/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0810272-13.2019.8.23.0010

Estado de Roraima

Marialva da Conceicao Araujo

Advogado: Eduardo Daniel Lazarte Moron

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 09/08/2021 11:38

Exibir Processo