TJRR - 0802775-74.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANGELA FERNANDES DE SOUZA

CPF *83.***.*58-49

Advogados

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB: 776/RR

CPF *46.***.*93-72

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB: 751/RR

CPF *47.***.*27-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORON

CPF *09.***.*10-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:41

    Juntada de OUTROS

  • 09/06/2025 15:09

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 08/06/2025 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802775-74.2021.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

    Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 2) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 3) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

    Suspeita de prevenção 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 25/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 26/02/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/02/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 07:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2025 09:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2025 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/01/2025 11:37

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/12/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/12/2024 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/12/2024 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/12/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 16:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

  • 29/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 11:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2024 08:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/10/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 11:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 08:00 ATÉ 17/10/2024 23:59

  • 11/10/2024 11:40

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 11/10/2024 11:40

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 06/09/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 07:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 08:00 ATÉ 10/10/2024 23:59

  • 06/09/2024 07:57

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 07/08/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 11:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 08:00 ATÉ 05/09/2024 23:59

  • 07/08/2024 11:33

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 07/08/2024 11:33

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 30/07/2024 13:49

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 30/07/2024 13:48

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/07/2024 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 09:43

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 15/02/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:42

    RETIRADO DE PAUTA

  • 15/02/2023 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 14/02/2023 09:30

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 13/02/2023 11:36

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 15/11/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59

  • 04/11/2022 16:01

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 04/11/2022 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/06/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 27/06/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/06/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/06/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 17/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2022 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2022 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/03/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 05/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2021 13:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/07/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 13:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 08:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANGELA FERNANDES DE SOUZA

  • 15/07/2021 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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