24/03/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

MM JUIZ, INFORMO QUE DEIXO DE OFERTAR RECURSO EM FACE DA SENTENÇA PRESENTE NOS AUTOS EM RAZÃO PEDIDO DISPENSA RECURSAL (MEMO Nº 20/2025/PGE/GAB/ADJ/CF/2PCF).

REQUEIRO, ADEMAIS , APÓS CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOVA INTIMAÇÃO DO ENTE ESTATAL PARA PROVIDÊNCIAS DE EXCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS DO PÓLO PASSIVO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO.

PEDE DEFERIMENTO.

MARCELO TADANO PROCURADOR DO ESTADO
26/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 11:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025
26/02/2025 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 14:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/10/2024 07:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/07/2024 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:14

Recebidos os autos
09/05/2024 10:14

TRANSITADO EM JULGADO
09/05/2024 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/05/2024 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:55

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2024 07:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2024 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 13:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 08:00 ATÉ 07/03/2024 23:59
17/01/2024 13:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
17/01/2024 13:48

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
12/12/2023 07:52

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 23:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/08/2023 07:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2023 19:27

Juntada de Petição de resposta
23/08/2023 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 10:06

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/07/2023 10:06

Distribuído por sorteio
24/07/2023 10:05

Recebidos os autos
24/07/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/07/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/05/2023 16:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2023 15:06

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
04/04/2023 08:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/04/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2023 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2022 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
06/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/11/2022 11:50

APENSADO AO PROCESSO 0837803-50.2014.8.23.0010
17/11/2022 11:50

APENSADO AO PROCESSO 0836593-61.2014.8.23.0010
17/11/2022 11:50

APENSADO AO PROCESSO 0833057-42.2014.8.23.0010
17/11/2022 11:49

APENSADO AO PROCESSO 0824527-49.2014.8.23.0010
17/11/2022 11:47

APENSADO AO PROCESSO 0815505-64.2014.8.23.0010
17/10/2022 12:14

Recebidos os autos
17/10/2022 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2022 12:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/10/2022 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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