TJRR - 0802053-74.2020.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 09:16
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
10/02/2025 09:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2025 00:00
Intimação
Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO Jorge Mario Peixoto de Oliveira Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.
Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900042/2025 CPF ou CNPJ: *39.***.*48-00 OAB: 1366-RORAIMA CPF: *53.***.*51-15 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0802053-74.2020.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0802053-74.2020.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:29/11/2022 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:13/02/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:31/03/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 09/10/2023 presente ofício requisitório: 6090Indenização Trabalhista Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:17/06/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:22/01/2020 Data da publicação: Sentença: 25/03/2021 Acórdão: 09/05/2022 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900042/2025 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO *39.***.*48-00 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 39.976,58 em 27/09/2024 R$ 8.184,18 em 27/09/2024 R$ 48.160,76 Sim Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:05/02/1965 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: Natureza do crédito: Alimentar Honorários Contratuais: CPF ou CNPJ JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA *53.***.*51-15 20% NOME PERCENTUAL Valor Contr.
Previdenciária: 3 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.
FGTS: C.2 - Credor de Honorários Beneficiário: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA *53.***.*51-15 Percentual: 20,00% Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:10/07/1981 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO *39.***.*48-00 48.160,76 27/09/2024 1.
Crédito principal 9.632,15 JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA *53.***.*51-15 20,00% 2.
Honorários Contratuais F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.
REQ. 48.160,76 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.
H.C.
Ofício Requisitório: 00900042/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.
Procuração e substabelecimento; 2.a.
Sentença condenatória; 2.b.
Acórdão; 2.c.
Certidão de trânsito em julgado: movimentação 98.3; 4.
Petição inicial da execução; 5.
Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 99; 6.
Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 81; 8.
Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.
Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.
Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.
Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.
Planilha de cálculo dos valores originais; 13.
Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.
Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.
Decisão de destacamento de honorários contratuais; 16.
Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 126; 17.
Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.
Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 97; 19.
Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.
Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 97; 21.
Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.
Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.
Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025 -
28/01/2025 14:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/01/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 10:36
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
24/01/2025 13:11
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
29/11/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
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25/11/2024 13:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/11/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 11:11
Juntada de OUTROS
-
11/11/2024 11:06
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2024 14:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
15/10/2024 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 11:40
Recebidos os autos
-
27/09/2024 11:40
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/09/2024 13:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/09/2024 14:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
10/09/2024 14:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/09/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/09/2024 14:50
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/09/2024 11:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/09/2024 17:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2024 11:23
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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16/02/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2024 08:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/12/2023 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 21:46
Juntada de OUTROS
-
18/12/2023 21:17
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
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18/12/2023 21:04
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
18/12/2023 20:55
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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07/11/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
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23/10/2023 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:56
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
07/07/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 12:42
Recebidos os autos
-
06/07/2023 12:42
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/07/2023 09:40
Juntada de OUTROS
-
29/05/2023 14:11
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/05/2023 08:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/05/2023 13:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
31/03/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 15:17
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
27/03/2023 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 12:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/11/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/11/2022 19:20
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
24/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 12:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2022 14:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/07/2022 14:57
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
29/07/2022 14:57
REMESSA PARA O CEJUSC
-
29/07/2022 14:56
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
29/07/2022 14:56
Processo Desarquivado
-
28/07/2022 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/07/2022 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/07/2022 12:37
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 11:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/07/2022 08:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
12/07/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
02/07/2022 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 09:32
Recebidos os autos
-
21/06/2022 09:32
TRANSITADO EM JULGADO
-
21/06/2022 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
21/06/2022 09:31
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
21/06/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 08:45
Recebidos os autos
-
21/06/2022 08:45
TRANSITADO EM JULGADO
-
21/06/2022 08:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
17/06/2022 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
11/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
21/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 09:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/05/2022 15:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/03/2022 10:08
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
18/03/2022 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
14/03/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 11:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2022 08:00
-
03/03/2022 11:37
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
03/03/2022 11:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/02/2022 15:37
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
17/02/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
27/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:17
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
15/12/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 12:19
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
27/10/2021 06:50
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
27/10/2021 06:50
Recebidos os autos
-
27/10/2021 06:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 06:48
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
26/10/2021 19:59
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/10/2021 19:59
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/10/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
25/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2021 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
16/06/2021 10:41
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
16/06/2021 10:41
Distribuído por sorteio
-
16/06/2021 09:50
Recebidos os autos
-
16/06/2021 09:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
16/06/2021 09:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/06/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
03/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/04/2021 20:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 12:22
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/09/2020 09:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/09/2020 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
22/09/2020 13:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/08/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/08/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 20:22
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
06/07/2020 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2020 22:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2020 22:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/06/2020 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 20:57
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/06/2020 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 18:53
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
09/06/2020 09:59
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2020 19:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
06/03/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO
-
10/02/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2020 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 17:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/01/2020 17:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/01/2020 17:13
Recebidos os autos
-
22/01/2020 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2020 17:13
Distribuído por sorteio
-
22/01/2020 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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