04/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807781-96.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

Requerente: AUTO POSTO NACIONAL R COMERCIO LTDA ME Requerido: DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu o manejo do SERP-JUR, com o fito de localizar bens passíveis de penhora da parte executada (EP 120).

INDEFIRO o pedido alinhavado, uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada no ambiente virtual do SERP-JUD e/ou CRC-JUD e/ou SREI.

Os referidos sistemas de consulta passaram a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Neste sentido, pacífica a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL - CRC/JUD.

DESCABIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud não se presta à finalidade pretendida pelo agravante que consiste em banco de dados criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 46/2015, com a finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados (artigo 1º do referido provimento) 2.

O Provimento 46/2015 confere a qualquer pessoa o direito de realizar a consulta pretendida pela agravante, bastando a formalização de solicitação e o pagamento de emolumentos, bem como eventuais despesas de remessa.

Uma vez que não há necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, incabível à parte transferir ao Judiciário ônus que recai sobre si. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF 0746757-39.2023.8.07.0000 1813089, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal.

Indeferimento de pesquisa de dados para localização de bens, através de ferramentas colocadas à disposição do Juízo.

CRCJUD.

Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada.

Utilização descabida.

SERPJUD.

Pesquisa pelo CRCJUD que já fornece as informações pretendidas pelo exequente.

Desnecessidade da medida.

SNIPER - Inexistência de óbice legal.

Ferramenta desenvolvida pelo CNJ já integrada ao Infojud e Sisbajud.

Exigência, contudo, de prévio pagamento das despesas, não incluídas no conceito de taxa judiciária.

Inteligência da Lei Estadual nº 11.608/03.

Recurso parcialmente provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23673470620248260000 Votuporanga, Relator: João Alberto Pezarini, Data de Julgamento: 03/02/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/02/2025).

Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
03/07/2025 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 12:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/05/2025 11:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
22/05/2025 00:00

Intimação

Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20250428812342809, efetuada em 28/04/2025.

São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página.

Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição.

Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): AUTO POSTO NACIONAL E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-13 Número Requisição: 20250428812342809 Número Processo: 0807781-96.2020.8.23.0010 Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 28/04/2025 13:07 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação BCO BRADESCO S.A. BCO BRADESCO S.A. 17/04/2012 27/02/2019 Não solicitado BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL S.A. 07/11/2012 EJUBW.FIRMINO 28/04/2025 13:07 28/04/2025 13:30 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 21/07/2016 20/12/2018 Não solicitado Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver).     Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento    BCO BRADESCO S.A. 17/04/2012 27/02/2019 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição.

Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento   BCO DO BRASIL S.A. 07/11/2012 01/03/2024 28/04/2025 13:30 31/03/2025 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO DO BRASIL S.A.

Conta Corrente 4263 377155 Dados do CPF/CNPJ selecionado 13/05/2025, 11:34 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/2 Nome IF: AUTO POSTO NACIONAL E COMERCIO LTDA - EPP SRF: AUTO POSTO NACIONAL E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo 03.***.***/0001-13 Titular 07/11/2012 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome PATRICIA DANIELLA RESENDE DIAS DA SILVA CPF/CNPJ Tipo de vínculo *24.***.*92-91 Representante, Responsável ou Procurador 01/06/2016 06/05/2024 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento    BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 21/07/2016 20/12/2018 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. 13/05/2025, 11:34 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/2
21/05/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
10/05/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
07/05/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2025 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/04/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
25/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
09/04/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
03/04/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
26/03/2025 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 12:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
21/03/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
30/01/2025 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0807781-96.2020.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Boa Vista, 29 de janeiro de 2025.

FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário
29/01/2025 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
29/01/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
27/12/2024 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 20:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/11/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
16/09/2024 11:22

Juntada de OUTROS
10/09/2024 08:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/09/2024 15:05

RETORNO DE MANDADO
22/08/2024 11:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/08/2024 10:39

Expedição de Mandado
21/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
14/08/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
06/08/2024 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 09:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 22:10

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
11/06/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
05/06/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 08:31

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
24/05/2024 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
06/05/2024 18:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/04/2024 10:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2024 09:00

Distribuído por sorteio
16/04/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
16/04/2024 08:46

Processo Desarquivado
19/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/01/2023 01:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/05/2021 09:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/05/2021 09:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021
26/05/2021 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/05/2021 08:53

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/05/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/05/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:04

CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2021 12:04

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
05/11/2020 08:24

Recebidos os autos
05/11/2020 08:24

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
05/11/2020 07:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2020 07:07

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/10/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 16:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/09/2020 08:32

Conclusos para despacho
21/09/2020 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/09/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2020 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 11:37

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
12/08/2020 12:00

Juntada de OUTROS
20/07/2020 11:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
26/05/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/05/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/04/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
30/03/2020 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2020 15:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/03/2020 15:07

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
11/03/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/03/2020 12:01

Recebidos os autos
10/03/2020 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2020 12:01

Distribuído por sorteio
10/03/2020 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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