TJRR - 0812676-42.2016.8.23.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

Advogados

MIZZI GOMES GEDEON

OAB: 14371/MA

CPF *26.***.*08-38

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

CPF *24.***.*59-15

Advogados

RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

OAB: 1307/RR

CPF *60.***.*72-04

JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

OAB: 118/RR

CPF *30.***.*81-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0812676-42.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Requerente(s): FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA Requerido(s): DECISÃO Em detida análise do processo, infere-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo que intimada (EP 293), deixou findou parcialmente frutífera nas contas da parte executada (EP 288), transcorrer o prazo para impugnação à penhora (EP 294). in albis A parte exequente, por seu turno, informando seus dados bancários, requereu a expedição de alvará para levantamento do montante bloqueado (EP 292).

    DEFIRO o pedido alinhavado e, uma vez que inexistiu impugnação à penhora dentro do prazo DETERMINO: legal, a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 288), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do ; e Código de Processo Civil b)a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expediçãode Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados nascontas daparte executada,para transferência do crédito, conforme o pleiteado, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

    Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando osvalores recebidos no curso da execução.

    Após, cumpra-se integralmente a decisão proferida no EP. 271, quanto aos pedidos formulados (EP. 292) e já deferidos.

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendopedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 15/10/2024 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/10/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/10/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 08:25

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 30/09/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/09/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 08:56

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

  • 27/09/2024 08:56

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/09/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/09/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:50

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/09/2022 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/09/2022 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/09/2022 09:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

  • 29/08/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 10:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

  • 25/08/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/08/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/08/2022 11:20

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 25/08/2022 10:58

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 25/08/2022 10:58

    DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

  • 18/08/2022 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 08:02

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 18/08/2022 08:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

  • 25/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2022 08:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

  • 13/07/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

  • 01/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/06/2022 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 20:19

    Recurso Especial não admitido

  • 25/04/2022 12:50

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 25/04/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 08:11

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 12/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

  • 21/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/03/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

  • 13/12/2021 09:38

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 13/12/2021 01:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/10/2021 07:43

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

  • 16/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

  • 15/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

  • 08/10/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:39

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/09/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 07:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2021 11:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/08/2021 08:00

  • 03/08/2021 13:39

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 03/08/2021 12:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/07/2021 07:21

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 05/07/2021 07:21

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2021 06:54

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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