TJRR - 0838418-25.2023.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0838418-25.2023.8.23.0010.
Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Representado(s) por Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR).
Para ciência e eventuais providências cabíveis. -
25/06/2025 10:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
23/06/2025 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2025 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
18/06/2025 10:36
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
18/06/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
18/06/2025 00:00
Intimação
AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA- RR Proc. nº 0838418-25.2023.8.23.0010 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA COUTINHO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada que subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que, o parcelamento administrativo do débito tributário objeto da presente execução fiscal, foi quitado integralmente.
Ante o exposto, requer: A extinção da presente execução fiscal, em razão da quitação integral do débito tributário, com o levantamento e cancelamento de eventuais constrições judiciais incidentes sobre os bens e valores da executada, bem como a baixa da CDA junto ao órgão exequente e a exclusão de eventual apontamento em dívida ativa.
Nestes termos, Pede deferimento.
Boa Vista/RR, 16 de junho de 2.025.
MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA OAB/RR 2006 (Assinado Digitalmente) -
17/06/2025 18:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/06/2025 18:30
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/06/2025 15:10
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/06/2025 15:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
-
17/06/2025 14:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS GRACAS PEREIRA COUTINHO
-
17/06/2025 14:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/06/2025 09:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/06/2025 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
17/06/2025 00:54
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/06/2025 16:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/06/2025 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0838418-25.2023.8.23.0010.
Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Representado(s) por Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR).
Para ciência e eventuais providências cabíveis. -
26/05/2025 08:23
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/05/2025 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2025 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
08/04/2025 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2025 09:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS GRACAS PEREIRA COUTINHO
-
25/03/2025 09:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2025 13:36
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
24/03/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 13:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/03/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/02/2025 11:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS GRACAS PEREIRA COUTINHO
-
26/02/2025 11:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS GRACAS PEREIRA COUTINHO
-
26/02/2025 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
17/02/2025 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 08:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
15/02/2025 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2025 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 14:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/02/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0838418-25.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$5.124,77 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) MARIA DAS GRACAS PEREIRA COUTINHO AV GAL ATAIDE TEIVE, 864 - MECEJANA - BOA VISTA/RR DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado no EP. 64, intime-se o Ente exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido da parte executada e requerer o que entender de direito.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão, com urgência.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
29/01/2025 15:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/01/2025 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 11:15
Juntada de COMPROVANTE
-
13/11/2024 11:14
RETORNO DE MANDADO
-
11/11/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/11/2024 10:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/11/2024 09:54
Expedição de Mandado
-
06/11/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
06/11/2024 09:44
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
29/10/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
29/10/2024 10:54
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/10/2024 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2024 07:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 00:04
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
02/07/2024 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
01/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2024 14:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS GRACAS PEREIRA COUTINHO
-
28/06/2024 14:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2024 14:42
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
20/06/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 13:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/06/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 08:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 08:43
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
-
21/05/2024 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 07:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 14:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/05/2024 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
20/05/2024 07:51
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/05/2024 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/05/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
08/05/2024 10:54
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/05/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 00:07
PRAZO DECORRIDO
-
15/12/2023 07:47
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2023 11:25
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/12/2023 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
14/11/2023 09:49
Juntada de COMPROVANTE
-
14/11/2023 09:35
RETORNO DE MANDADO
-
09/11/2023 10:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/11/2023 10:46
Expedição de Mandado
-
09/11/2023 10:44
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2023 08:49
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
24/10/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
24/10/2023 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 22:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/10/2023 15:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/10/2023 15:06
Recebidos os autos
-
19/10/2023 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2023 15:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/10/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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Outros • Arquivo
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