TJRR - 0801264-73.2024.8.23.0030
1ª instância - Comarca de Mucajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801264-73.2024.8.23.0030 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Polo Ativo(s) CARLOS EDUARDO CAETANO DOS SANTOS Polo Passivo(s) VALOR DA CAUSA R$1.412,00.
S E N T E N Ç A
I-RELATÓRIO Trata-se de Ação de Alteração de Prenome e Gênero no Registro Civil de Nascimento proposta por CARLOS EDUARDO CAETANO DOS SANTOS (nome social Maria Eduarda Caetano do Santos).
Justiça gratuita deferida EP.7.
Sobreveio pedido de desistência da ação, conforme manifestação do EP.23.1: Em que pese a Defensoria Pública de Roraima (DPE/RR) ter diligentemente atuado para a regularização do presente feito, foi informado ao assistido que deveria apresentar os documentos necessários à continuidade do processo.
Contudo, até a presente data, os documentos solicitados não foram apresentados, mesmo após prazos razoáveis para o seu cumprimento.
Assim, diante da inércia do assistido, e considerando o disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que trata da extinção do feito por falta de interesse processual, requer-se que seja extinto o presente processo, sem resolução de mérito, em razão da não colaboração do assistido em fornecer os documentos necessários para o seu prosseguimento. . É o relatório.
Decido.
II-FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VIII , do CPC: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...)
III-DISPOSITIVO Posto isso, e por tudo mais que nos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA , com AÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO base no disposto no art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas.
Transcorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se com as baixas necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular -
26/02/2025 19:05
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/02/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 17:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025
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26/02/2025 09:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS EDUARDO CAETANO DOS SANTOS
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26/02/2025 09:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/02/2025 19:37
Recebidos os autos
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25/02/2025 19:37
Juntada de CIÊNCIA
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25/02/2025 19:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/02/2025 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/02/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2025 11:13
Extinto o processo por desistência
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25/02/2025 10:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/02/2025 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2025 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/02/2025 12:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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24/02/2025 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO CAETANO DOS SANTOS
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11/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/11/2024 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/11/2024 17:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
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29/11/2024 09:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/11/2024 16:08
Recebidos os autos
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28/11/2024 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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09/11/2024 00:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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29/10/2024 17:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS EDUARDO CAETANO DOS SANTOS
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29/10/2024 17:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/10/2024 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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29/10/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2024 16:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/10/2024 13:44
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
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22/10/2024 11:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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22/10/2024 11:51
Distribuído por sorteio
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22/10/2024 11:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/10/2024 11:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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22/10/2024 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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