25/04/2025 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/04/2025 14:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 16:29

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
04/04/2025 09:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
23/03/2025 20:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/02/2025 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
11/02/2025 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803742-51.2023.8.23.0010 DECISÃO Analisando os autos, constato que os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da demanda.

Ademais, o art. 27 da Lei nº 12.153/09, aplicável ao presente caso, permite o julgamento antecipado quando não houver necessidade de outras provas, o que se harmoniza com o art. 355, I, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o julgamento antecipado do mérito.

Dessa forma, verifico que o feito está pronto para julgamento.

Decido, portanto, pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09, combinado com o art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 11:54

CONCEDIDO O PEDIDO
23/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
07/11/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/09/2024 18:36

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2024 08:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 17:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/03/2023 08:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 17:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
02/03/2023 09:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
07/02/2023 10:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/02/2023 10:44

Recebidos os autos
07/02/2023 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2023 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/02/2023 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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