TJRR - 0814608-84.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*06-91

Advogados

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB: 315/RR

CPF *57.***.*78-91

LILIANE CASSIANO NICACIO DA SILVA

CPF *14.***.*08-80

PAULO ALVES ANDRADE JUNIOR

CPF *43.***.*00-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB: 405/RR

CPF *82.***.*40-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 16:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 15/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 12:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/03/2025 07:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Autor: FRANCISCA ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 02/2025 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 28 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 12/02 + 12% a.a. até 07/09 e correspondente à Poupança (dia 1º) em diante Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

    Versão: 3.38.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

    Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

    Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

    A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

    Versão: 3.38.2 Motor:5.10.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 4b52ecc4 - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS # Data Principal (A) Coef.

    Corr.

    Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.040,36 1,533266 42,018200% 0,0000% Totais 2.040,36 Total para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS Gere novamente este cálculo usando o identificador 4b52ecc4 - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais

  • 28/02/2025 11:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/02/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 09:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/02/2025 07:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2024 09:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 06/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 20:03

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/10/2024 18:36

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/09/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 07:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 21/05/2024 20:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 21/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 10:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2024 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2024 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2024 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:27

    RECEBIMENTO DO CEJUSC

  • 10/05/2024 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

  • 09/05/2024 17:57

    Declarada incompetência

  • 25/04/2024 09:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2024 15:32

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/04/2024 11:47

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 24/04/2024 11:47

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 11/04/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 14:45

    Distribuído por dependência

  • 11/04/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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