TJRR - 0830399-30.2023.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB: 117/RR

CPF *37.***.*69-72

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO TRINDADE DA CUNHA

CPF *99.***.*34-04

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 16:42

    Juntada de OUTROS

  • 03/02/2025 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0830399-30.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$5.317,78 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) FRANCISCO TRINDADE DA CUNHA Rua Francisco Custódio de Andrade, 773 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-258 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    No EP. 62 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

    Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

    Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

    Sem custas e honorários.

    Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

    Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 29/01/2025 15:09

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/01/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 29/01/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

  • 29/01/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2025 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2025 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/11/2024 13:56

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/11/2024 13:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/11/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 10:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 23/08/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/04/2024 08:45

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 07:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2024 16:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/04/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2024 09:46

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/03/2024 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 16:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 11:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2024 11:15

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 08/02/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 08/02/2024 13:52

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/10/2023 07:49

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 02/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 08:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2023 01:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/09/2023 11:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2023 11:47

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/09/2023 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 09:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 30/08/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 30/08/2023 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 11:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/08/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 11:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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