TJRR - 0817382-87.2024.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0817382-87.2024.8.23.0010 APELANTE: WELLERSON CESAR MENDES APELADOS: BANCO DO BRASIL S/A e OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DECISÃO Dentre as teses recursais, o recorrente apresenta a inconstitucionalidade do Decreto n.º 11.150/2022.
Essa mesma inconstitucionalidade foi suscitada na Apelação Cível n.º 0804522-54.2024.8.23.0010, dando origem ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 9000616-29.2025.8.23.0000, em trâmite sob a relatoria do Desembargador Cristóvão Suter.
Recentemente, no julgamento da Apelação Cível n.º 0841573-36.2023.8.23.0010, a Desembargadora Tânia Vasconcelos lançou voto divergente pela suspensão do julgamento, no qual se defende a mesma inconstitucionalidade, pela suspensão do julgamento.
A divergência foi acolhida e a esse feito se deve dar o mesmo tratamento, especialmente em observância ao Princípio da Segurança Jurídica.
Dessa forma, suspenda-se o trâmite do presente feito até o julgamento do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 9000616-29.2025.8.23.0000.
Expedientes necessários.
Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª.
Elaine Bianchi - Relatora -
28/06/2025 12:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/06/2025 11:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/06/2025 11:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/06/2025 11:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/06/2025 11:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/06/2025 11:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/06/2025 11:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2025 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 10:04
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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24/06/2025 09:58
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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03/06/2025 10:16
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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03/06/2025 10:16
Distribuído por sorteio
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03/06/2025 10:15
Recebidos os autos
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30/05/2025 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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