08/07/2025 14:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/07/2025 18:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 30/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
01/07/2025 15:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 14:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 14:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 09:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
01/07/2025 09:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
01/07/2025 09:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALMEIDA SILVA
01/07/2025 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALMEIDA SILVA
01/07/2025 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 30/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
30/06/2025 22:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/06/2025 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2025 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/06/2025 13:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
12/06/2025 12:07

Recebidos os autos
12/06/2025 12:07

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
30/05/2025 09:14

Juntada de OUTROS
28/04/2025 10:12

Juntada de OUTROS
28/03/2025 11:31

Juntada de OUTROS
20/02/2025 13:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/02/2025 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2025 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/02/2025 06:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2025 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 17:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: AGNALDO ALMEIDA SILVA LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900045/2025 CPF ou CNPJ: *82.***.*52-20 OAB: 666-RORAIMA CPF: *28.***.*81-20 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0806198-08.2022.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0806198-08.2022.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:01/12/2022 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:23/03/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:05/02/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 30/09/2024 presente ofício requisitório: 7735Pagamento Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:01/03/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:03/03/2022 Data da publicação: Sentença: 25/11/2022 Acórdão: não consta Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900045/2025 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: AGNALDO ALMEIDA SILVA *82.***.*52-20 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 26.470,65 em 12/04/2024 R$ 8.412,69 em 12/04/2024 R$ 34.883,34 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:30/10/1969 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 39 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: AGNALDO ALMEIDA SILVA *82.***.*52-20 34.883,34 12/04/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 34.883,34 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900045/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 87; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 63; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 85; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 85; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
24/01/2025 13:25

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2024 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/11/2024 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 10:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/11/2024 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 09:32

Juntada de OUTROS
14/11/2024 09:03

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/11/2024 09:00

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
11/11/2024 09:47

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/10/2024 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALMEIDA SILVA
07/10/2024 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 05:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
03/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 12:32

Recebidos os autos
12/04/2024 12:32

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
11/04/2024 16:03

Juntada de OUTROS
29/02/2024 13:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/02/2024 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/02/2024 17:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/02/2024 16:39

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 08:07

CONCEDIDO O PEDIDO
30/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:39

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
17/08/2023 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2023 16:27

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2023 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
24/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO
02/03/2023 08:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/03/2023 08:52

RECEBIMENTO NO CEJUSC
02/03/2023 08:52

REMESSA PARA O CEJUSC
02/03/2023 08:52

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/03/2023 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023
01/03/2023 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/12/2022 23:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 11:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/09/2022 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2022 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2022 15:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 22:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALMEIDA SILVA
07/06/2022 22:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 12:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/06/2022 10:42

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 23:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE AGNALDO ALMEIDA SILVA
20/05/2022 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 08:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2022 20:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/04/2022 18:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 11:55

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:43

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/03/2022 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2022 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/03/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:02

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2022 14:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2022 14:22

Recebidos os autos
03/03/2022 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2022 14:22

Distribuído por sorteio
03/03/2022 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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