15/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ GABINEITE DO PREFEITO “Amazônia patrimônio dos brasileiros” Rua: João Gomes – S/N – Centro – CEP: 69340-000 Mucajaí - RR PROCURAÇÃO OUTORGANTE: O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, com sede na Rua João Gomes, s/n, Centro, na cidade de Mucajaí/RR, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.056.198/0001- 86, neste ato representado pelo Prefeito de Mucajai/RR, Sr.

FRANCISCO RUFINO DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF/MF sob n. *60.***.*00-97, residente e domiciliado na AV.

Amazonas, nº 2255, Centro, Mucajaí/RR, e-mail [email protected] e tel.: 95.99158-3585.

OUTORGADO: MARCOS VELOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ sob n° 29.***.***/0001-59, inscrita na OAB/RR sob o n° 149, com sede na Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes - nº 809, 31 de Março, CEP 69.305-284, Boa Vista - RR, composta pelos advogados parceiros: Marcos Paulo Veloso Oliveira (OAB/RR n.º 1343); Adi Muniz Gomes Júnior (OAB/RR n.° 1664); Fabiana Rikils (OAB/RR n.° 452-B); Camila Santiago Cianci (OAB/RR nº 2.343 e OAB/SP n. 473.064).

PODERES: Pelo presente instrumento particular, o MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR, nomeia e constitui seu procurador, a SOCIEDADE acima qualificada, a quem confere amplos e irrestritos poderes para o foro em geral, com cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA", em qualquer juízo, instância, tribunal, órgãos públicos (federal, estadual ou municipal), órgãos da administração pública direta ou indireta, cartórios (de notas, protesto, imóveis, títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas, naturais e de interdições e tutelas, e de distribuição), empresas públicas ou privadas em geral, associações, entidades governamentais ou não, sindicatos, podendo representar, propor ações em nome do Município e defendê-lo nas contrárias; confessar; reconhecer a procedência do pedido; transigir; desistir; renunciar ao direito sobre que se funda a ação; receber e dar quitação; firmar termo e compromisso; nomear bens à penhora; analisar, requerer e retirar documentos; praticar todos os atos do processo, exceto receber citação; e, inclusive substabelecer, com ou sem reserva, podendo também, em Juízo ou fora dele, praticar quaisquer atos necessários à defesa do direitos e interesses do Município e ao bom e fiel cumprimento deste mandato, agindo em conjunto ou separadamente, conforme acordo fixado no Termo de Contrato 001/2025.

Boa Vista – RR, 7 de maio de 2025.

Francisco Rufino de Souza Prefeito do Município de Mucajaí
23/05/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 09:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
22/05/2025 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/04/2025 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSWALDO ALEXANDRE CAMPOS DE CARVALHO
31/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 13:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/02/2025 08:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ALEXANDRE CAMPOS DE CARVALHO
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] Processo: 0801176-35.2024.8.23.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s) OSWALDO ALEXANDRE CAMPOS DE CARVALHO Réu(s) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR D E C I S Ã O 1) Compulsando os autos, verifico que houve a apresentação da contestação no EP. 14; 2) Ademais, verificou-se que a parte autora apresentou réplica no EP. 18; 3) Intimem-se as partes para especificarem detalhadamente as provas que desejam produzir no prazo de , justificando-as, momento no qual, em sendo o caso, a 05 dias (em dobro para fazenda pública) teor do Art. 139, inciso VI, do CPC, terão que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. 4) Intime-se, ainda, nos termos do Art. 3º § 3º c/c Art. 139, V, ambos do CPC, para manifestarem interesse em autocomposição, podendo inclusive apresentar proposta de acordo por escrito auxiliando este juízo na forma do art. 357, §2º, do CPC/15; 5) Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para os fins das providências previstas no Capítulo X do Título I do Livro I da Parte Especial (artigos 354 e seguintes) do Código de Processo Civil. 6) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do Simplificar.

Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza de Direito respondendo pela Comarca
31/01/2025 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 09:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 12:30

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
05/12/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSWALDO ALEXANDRE CAMPOS DE CARVALHO
21/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2024 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/10/2024 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2024 11:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio
03/10/2024 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/10/2024 11:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/10/2024 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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