TJRR - 0811009-45.2021.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 10:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2025 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2025 18:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 08:50
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)
-
22/04/2025 08:16
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 08:14
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
22/04/2025 08:11
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
-
11/04/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 18:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
11/03/2025 18:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
11/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº0811009-45/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811009-45.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ):|OAB666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.
Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): b) valor principal atualizado: ---------- c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 146 (índice IPCA-E) | d) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.
A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.
Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.
Cumpra-se.
Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.
Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR -
02/03/2025 10:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANA DOS SANTOS PADILHA
-
02/03/2025 10:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/02/2025 13:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/02/2025 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 11:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
28/02/2025 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 10:52
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
16/01/2025 07:04
Recebidos os autos
-
16/01/2025 07:04
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
16/01/2025 06:49
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
12/12/2024 21:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 21:00
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 20:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/12/2024 20:57
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2024 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 08:22
Recebidos os autos
-
17/10/2024 08:22
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
17/10/2024 07:54
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
03/10/2024 07:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/10/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 18:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
02/09/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/08/2024 11:32
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANA DOS SANTOS PADILHA
-
25/08/2024 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 18:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/06/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2024 18:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 09:02
Recebidos os autos
-
02/04/2024 09:02
Juntada de OUTROS
-
02/04/2024 08:36
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
01/03/2024 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2023 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2023 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
10/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2023 15:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 07:06
Recebidos os autos
-
30/10/2023 07:06
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/10/2023 06:59
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
16/10/2023 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/10/2023 10:48
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
15/10/2023 18:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2023 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 07:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/04/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2023 08:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 15:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 13:46
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
10/03/2023 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 09:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 10:42
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
24/02/2023 11:18
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
-
13/02/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 16:02
Expedição de Certidão
-
19/01/2023 08:57
Recebidos os autos
-
19/01/2023 08:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/01/2023 08:50
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
17/01/2023 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/01/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
17/12/2022 10:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
17/12/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:47
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
01/08/2022 23:20
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
29/07/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 11:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2022 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 12:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2022 20:06
Recebidos os autos
-
31/05/2022 20:06
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
31/05/2022 20:00
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
31/05/2022 16:07
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/05/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2022 08:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/05/2022 08:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2022 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/05/2022 17:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 10:11
Recebidos os autos
-
19/05/2022 10:11
TRANSITADO EM JULGADO
-
19/05/2022 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
07/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2022 09:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 09:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/04/2022 15:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2022 15:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2022 16:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 11:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 09:00
-
08/03/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 16:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2022 14:55
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
03/03/2022 14:55
Distribuído por sorteio
-
03/03/2022 14:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/03/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 14:50
Recebidos os autos
-
03/03/2022 08:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
-
03/03/2022 08:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/02/2022 15:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/02/2022 12:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/02/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 22:54
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
02/12/2021 22:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/11/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2021 22:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2021 21:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANA DOS SANTOS PADILHA
-
08/11/2021 21:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/11/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 20:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/11/2021 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/11/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 15:08
RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIANA DOS SANTOS PADILHA
-
25/10/2021 15:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 19:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2021 14:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 10:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 15:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/07/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
11/05/2021 16:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 18:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 17:32
Recebidos os autos
-
03/05/2021 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 17:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/05/2021 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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