TJRR - 0825443-34.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SILVANA DRUMOND DE LIMA

CPF *05.***.*06-91

Advogados

JONAS NUNES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

PERFIL SAUDE ATIVIDADE MEDICA LTDA

CNPJ: 19.170.575/0002-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 08254433420248230010 redistribuído para a unidade 6ª Vara Cível - Execução Cível na data de 21/08/2025

  • 21/08/2025 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2025 10:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/08/2025 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2025 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/08/2025 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2025 10:06

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2025 10:06

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2025 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 19/08/2025 10:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/08/2025 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DRUMOND DE LIMA

  • 17/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 09:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA

  • 07/03/2025 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825443-34.2024.8.23.0010 SENTENÇA Pelo que se observa da petição constante do ep. 66, as partes se compuseram amigavelmente, sendo a atividade jurisdicional, no caso, meramente homologatória dos termos e condições avençados.

    Assim, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste que formularam as partes para que produza seus efeitos legais e tenha eficácia de título executivo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinta a fase de conhecimento ou extingo a execução extrajudicial, nos termos do artigo 203, § 1º, do mesmo Código.

    O acordo homologado por meio de sentença é considerado título executivo judicial por força do que dispõe o artigo 515, inc.

    II, do Código de Processo Civil, de modo que é prescindível a suspensão do processo podendo a parte prejudicada executar o acordo posteriormente.

    Advirto que, no caso de eventual descumprimento do acordo, a execução do julgado deverá ser promovida nos próprios autos devendo a parte exequente instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se, inclusive, os requisitos previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil.

    Fica a parte autora desde já intimada de que caso transcorra o prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última ou única parcela e nada venha a ser informado ou requerido nestes autos, presumir-se-ão, ante o seu silêncio, o cumprimento da avença e a quitação do débito ora pleiteado.

    Havendo títulos depositados em cartório deverá a Secretaria conservar em seu poder os títulos que instruíram a presente ação até a solução final do processo, devendo entregá-los ao executado quando do cumprimento integral do acordo.

    Intimado, desde já, para tanto.

    Liberem-se eventuais constrições realizadas pelo Juízo se assim foi acordado.

    Como foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse recursal.

    Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão e promova o arquivamento com as baixas em eventuais constrições, se existentes.

    Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

  • 06/03/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/03/2025 10:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

  • 06/03/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 17:10

    Homologada a Transação

  • 20/02/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA

  • 11/02/2025 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/02/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/01/2025 09:20

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/01/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/12/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2024 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:54

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/10/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2024 11:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/10/2024 08:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2024 16:14

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/10/2024 08:23

    Juntada de OUTROS

  • 10/10/2024 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 11:27

    Juntada de OUTROS

  • 02/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/10/2024 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA DRUMOND DE LIMA

  • 02/09/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2024 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2024 09:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 05/08/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2024 17:41

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA MONITÓRIA

  • 01/08/2024 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2024 09:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2024 08:08

    Juntada de OUTROS

  • 30/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:39

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/06/2024 09:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2024 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 08:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2024 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2024 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/06/2024 09:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2024 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2024 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2024 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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