02/04/2025 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0841394-05.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$5.149,38 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) PAULO MARCELO AGUIAR CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Avenida Presidente Dutra, 1220 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-350 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 52 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
06/03/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
06/03/2025 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2025 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/11/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 13:27

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/10/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 13:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
10/07/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 14:38

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
27/06/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 14:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/03/2024 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 09:35

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/02/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/01/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
18/01/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/01/2024 07:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/01/2024 17:31

RETORNO DE MANDADO
09/01/2024 10:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/01/2024 10:54

Expedição de Mandado
18/12/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
18/12/2023 10:41

Juntada de COMPROVANTE
18/12/2023 10:39

RETORNO DE MANDADO
06/12/2023 11:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2023 11:16

Expedição de Mandado
06/12/2023 11:14

Juntada de COMPROVANTE
24/11/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 10:40

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
14/11/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
13/11/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 14:23

CONCEDIDO O PEDIDO
10/11/2023 14:53

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio
10/11/2023 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2023 14:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/11/2023 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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