TJRR - 0836061-53.2015.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836061-53.2015.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Itikawa Indústria e Comércio Ltda, em face do Município de Boa Vista.
Os autos retornaram da contadoria com percentual de honorários que não condiz com o fixado na origem.
Desse modo, retornem os autos para retificação, considerando, para o cálculo dos honorários da fase de conhecimento, o percentual de 11% (10% fixados na sentença, acrescidos de 10% destes, conforme acórdão) sobre o valor atualizado da causa.
Incluam-se ainda os honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o valor da execução.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
11/06/2025 13:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/06/2025 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/06/2025 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 12:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
10/06/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 10:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
02/06/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2025 21:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
23/05/2025 21:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2025 19:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
22/05/2025 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 11:58
Recebidos os autos
-
21/05/2025 11:58
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/05/2025 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2025 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 18:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
05/05/2025 11:40
Recebidos os autos
-
05/05/2025 11:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
05/05/2025 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/05/2025 11:39
Recebidos os autos
-
05/05/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 11:38
Recebidos os autos
-
28/04/2025 09:03
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
26/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2025 11:54
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/04/2025 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/04/2025 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/04/2025 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 17:06
RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
-
11/04/2025 08:04
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
10/04/2025 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
21/03/2025 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2025 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/02/2025 05:26
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836061-53.2015.8.23.0010 Decisão Em que pese ser ônus da parte executada a impugnação da execução, não se pode perder de vista que o feito trata de valores vultosos.
Desse modo, o Poder Judiciário não pode chancelar a indicação de valores realizados unilateralmente, sem que haja a indicação de que foram realizados de acordo com os índices estabelecidos na sentença/acórdão.
Portanto, ad cautelam, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a aferição do quantum devido, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando a respectiva planilha de cálculo contendo os índices estabelecidos em sentença.
Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para impugnação, caso queiram (prazo: 5 dias).
Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para decisão de homologação.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
03/02/2025 14:26
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
03/02/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
03/02/2025 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/02/2025 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 11:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/01/2025 15:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
30/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/12/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2024 14:53
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
-
12/12/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
27/11/2024 23:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
27/11/2024 09:52
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
26/11/2024 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
26/11/2024 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
25/11/2024 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 13:59
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
19/11/2024 12:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
17/11/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2024 11:43
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
12/11/2024 10:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
09/11/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/11/2024 09:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/11/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
29/10/2024 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 08:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/10/2024 08:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
29/10/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
25/10/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/10/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:24
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
23/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/09/2024 08:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
14/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2024 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 11:17
Recurso Especial não admitido
-
09/09/2024 17:28
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
09/09/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
03/09/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 11:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/08/2024 17:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2024 08:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/08/2024 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
07/08/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/07/2024 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 10:40
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
26/07/2024 10:14
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
23/07/2024 09:00
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 12:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2024 16:12
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
25/06/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 14:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 09:00 ATÉ 15/08/2024 23:59
-
25/06/2024 11:41
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
25/06/2024 11:41
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
25/06/2024 08:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
24/06/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2024 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 09:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/06/2024 18:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
03/06/2024 11:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
31/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2024 14:02
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/05/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 13:17
MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS CÂMARAS REUNIDAS
-
23/05/2024 13:17
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/05/2024 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/05/2024 13:14
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
23/05/2024 13:14
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
23/05/2024 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2024 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
23/05/2024 11:55
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
22/05/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 08:37
CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
-
20/05/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 08:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
17/05/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/05/2024 08:15
Conclusos para decisão DE RELATOR
-
06/05/2024 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
06/05/2024 11:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
19/04/2024 17:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2024 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 08:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 08:00 ATÉ 16/05/2024 23:59
-
17/04/2024 16:14
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
17/04/2024 16:14
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
16/04/2024 10:01
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
16/04/2024 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
16/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2024 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 08:36
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
01/04/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 08:33
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
01/04/2024 08:33
Recebidos os autos
-
28/03/2024 16:33
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/03/2024 16:33
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2024 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 11:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2024 08:18
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
11/03/2024 08:18
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
11/03/2024 08:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2024 19:14
DENEGADA A PREVENÇÃO
-
07/03/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:40
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
07/03/2024 11:40
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
07/03/2024 11:37
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/03/2024 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/02/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2024 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2024 10:41
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
31/01/2024 10:41
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
31/01/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 08:54
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
25/01/2024 11:15
CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
-
25/01/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 11:00
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
24/01/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 14:44
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
24/01/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 14:38
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
24/01/2024 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
24/01/2024 09:55
DECLARADO IMPEDIMENTO
-
23/01/2024 09:34
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
23/01/2024 09:34
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
23/01/2024 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
22/01/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/01/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/01/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 15:25
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
09/01/2024 13:34
Conclusos para decisão DE RELATOR
-
09/01/2024 13:34
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
09/01/2024 12:21
Distribuído por sorteio
-
09/01/2024 12:20
Recebidos os autos
-
09/01/2024 11:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/01/2024 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2023 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2023 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
20/06/2023 10:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
19/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/06/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 19:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
26/05/2023 11:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
22/05/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 11:44
Recebidos os autos
-
11/05/2023 11:44
TRANSITADO EM JULGADO
-
11/05/2023 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/05/2023 11:43
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
11/05/2023 10:48
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2023 08:16
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
10/05/2023 08:15
Recebidos os autos
-
10/05/2023 08:15
TRANSITADO EM JULGADO
-
10/05/2023 08:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
09/05/2023 17:21
Recebidos os autos
-
09/05/2023 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
08/05/2023 00:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
27/04/2023 08:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2023 20:25
Juntada de Petição de resposta
-
10/03/2023 12:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
10/03/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/03/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 13:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2023 13:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/02/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 09:17
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
09/02/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 08:50
Recebidos os autos
-
12/12/2022 08:50
Juntada de CIÊNCIA
-
12/12/2022 00:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/12/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2022 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 14:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 09:00 ATÉ 16/02/2023 23:59
-
01/12/2022 12:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/09/2022 10:42
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
20/09/2022 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
29/08/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2022 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/08/2022 11:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/08/2022 11:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/08/2022 11:10
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
25/08/2022 10:57
REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
-
18/08/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 10:59
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
18/08/2022 10:44
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
18/08/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 12:29
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
16/08/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 12:27
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
16/08/2022 12:26
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
16/08/2022 12:26
Recebidos os autos
-
15/08/2022 13:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
15/08/2022 13:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
05/07/2022 15:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
02/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2022 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
21/06/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 09:11
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
-
31/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 08:35
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
26/05/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 12:11
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
20/05/2022 12:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
20/05/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:12
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
19/05/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 11:08
Processo Desarquivado
-
19/05/2022 10:58
Recebidos os autos
-
19/05/2022 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/05/2022 10:58
LEITURA DE EXPEDIENTE - SEI REALIZADA
-
15/05/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI
-
12/04/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
09/03/2022 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 17:05
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
21/02/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
-
14/02/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/02/2022 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
03/01/2022 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/11/2021 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 07:38
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
15/11/2021 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
24/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2021 10:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
14/09/2021 10:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 14:33
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/09/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 09:49
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/08/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2021 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 11:31
Recebidos os autos
-
26/07/2021 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
26/07/2021 11:29
Recebidos os autos
-
26/07/2021 11:29
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 11:29
Recebidos os autos
-
26/07/2021 11:28
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
-
19/03/2021 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
19/03/2021 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
05/03/2021 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/03/2021 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/03/2021 09:13
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
05/03/2021 09:12
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
05/03/2021 09:12
DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
-
25/01/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/01/2021 16:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/01/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 09:02
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
12/01/2021 16:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
26/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 21:06
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
25/06/2020 19:49
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
25/06/2020 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
05/06/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 08:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/05/2020 08:27
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
20/03/2020 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
02/03/2020 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2020 17:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/02/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 10:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/02/2020 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/12/2019 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2019 17:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 16:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/02/2020 08:00
-
06/12/2019 08:55
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
05/12/2019 18:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/10/2019 11:01
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
21/10/2019 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2019 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 11:07
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
17/09/2019 11:03
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
16/09/2019 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2019 10:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2019 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 09:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/08/2019 14:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/07/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2019 00:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2019 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2019 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2019 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 09:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/08/2019 08:00
-
15/07/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2019 15:40
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
12/07/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 12:50
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
12/07/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 12:50
RETIRADO DE PAUTA
-
10/07/2019 14:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2019 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 09:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/07/2019 08:00
-
03/07/2019 09:34
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
24/06/2019 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2019 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 17:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/07/2019 08:00
-
13/06/2019 17:29
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
13/06/2019 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 17:30
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
26/03/2019 17:30
Distribuído por sorteio
-
26/03/2019 16:53
Recebidos os autos
-
26/03/2019 07:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
26/03/2019 07:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/03/2019 07:10
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
18/02/2019 10:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2019 09:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
13/02/2019 09:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2019 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 12:04
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/12/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2018 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2018 10:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/12/2018 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2018 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 18:47
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
28/08/2018 08:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/08/2018 08:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2018 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2018 18:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2018 06:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2018 06:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 19:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2018 12:29
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/09/2017 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2017 09:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
05/09/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2017 10:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/08/2017 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2017 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/08/2017 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 16:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/05/2017 09:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2017 08:59
Juntada de Certidão
-
09/05/2017 15:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/04/2017 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2017 06:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 06:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 06:57
Juntada de Certidão
-
21/02/2017 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-
17/12/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/12/2016 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2016 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2016 09:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
21/09/2016 18:24
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
19/07/2016 11:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/06/2016 14:10
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
09/03/2016 17:26
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2016 12:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2016 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2016 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2015 11:32
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
14/12/2015 11:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/12/2015 11:11
Recebidos os autos
-
14/12/2015 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/12/2015 11:11
Distribuído por sorteio
-
14/12/2015 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2015
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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