18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 107/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0805069-36.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 58.***.***/0001-59) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 1.004,34 (Mil , em virtude de decisão transitada em julgado, cento e quatro reais e trinta e quatro centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.004,34 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/11/2024 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 1.004,34 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de julho de 2025.

Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______
17/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0805069-36.2020.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: : R$243.611,16 Requerente(s) BETAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME AV.

DRA YANDARA, 4984 - PANTANAL - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA ESTRADA DO TARUMA, 12063 APTO 85 - Tarumã - MANAUS/AM - CEP: 69.041-010CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Rua Cabo-Polícia Militar Laurindo de Araújo Braga, 539 - Caranã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-568 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios ajuizado por Claudio Coutinho Sociedade Individual de Advocacia contra o Estado de Roraima (EP. 169).

O Estado de Roraima apresentou impugnação à execução no EP. 180.

A parte exequente se manifestou no EP. 186.

Sobreveio decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Pública (EP. 189).

Por fim, o ente executado requereu a concessão de prazo para apresentação de sua análise, considerando a alta demanda de processos (EP. 198).

O exequente requereu a rejeição do pedido e certificação do trânsito em julgado da decisão com a imediata expedição de RPV (EP. 200).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 183, §1º, do CPC, a Fazenda Pública possui prazo em dobro para manifestação processual.

Todavia, no presente caso, tal prazo já transcorreu integralmente, não sendo possível a concessão de nova dilação temporal, especialmente quando ausente fundamento legal específico que justifique a reabertura da fase processual superada.

Ademais, eventual inconformismo da parte executada com a decisão que rejeitou sua impugnação deveria ter sido deduzido por meio do recurso cabível, não se admitindo o manejo de petições posteriores com o fim de rediscutir matéria já decidida, sob pena de violação à preclusão consumativa.

Ressalte-se que o executado foi regularmente intimado para apresentar impugnação à execução (EP. 175), exercendo tal direito no EP. 180, sendo que sua pretensão foi expressamente rejeitada pela decisão judicial constante do EP. 189.

Assim, resta preclusa a possibilidade de nova manifestação sobre os cálculos, não se justificando a reabertura do prazo para nova análise.

Dessa forma, indefiro o pedido de EP. 198.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de EP. 189.

Após, cumpra-se integralmente o determinado no EP. 189, com a imediata expedição das respectivas RPVs.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
06/07/2025 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 13:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/06/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 07:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA
19/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLAUDIO COUTINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/03/2025 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 08:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/03/2025 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0805069-36.2020.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$243.611,16 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Requerido(s) BETAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME AV.

DRA YANDARA, 4984 - PANTANAL - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA ESTRADA DO TARUMA, 12063 APTO 85 - Tarumã - MANAUS/AM - CEP: 69.041-010 DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, devidamente instruído na forma do art. 534 do CPC (EP. 169).

Assim: 1.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, modificando-se os polos da demanda, caso necessário. 2.

Intime-se o ente executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente anuência ou impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC. 3.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Inexistindo impugnação, conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
29/01/2025 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 14:17

CONCEDIDO O PEDIDO
23/01/2025 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2025 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 10:05

Recebidos os autos
12/12/2024 10:05

TRANSITADO EM JULGADO
12/12/2024 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/12/2024 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA
10/12/2024 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 13:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/09/2024 13:51

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/09/2024 13:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
13/09/2024 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
13/09/2024 11:29

DENEGADA A PREVENÇÃO
13/09/2024 10:52

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/09/2024 10:34

RECONHECIDA A PREVENÇÃO
12/09/2024 13:33

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/09/2024 13:33

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
11/09/2024 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
11/09/2024 13:25

RECONHECIDA A PREVENÇÃO
09/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:25

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio
09/09/2024 10:24

Recebidos os autos
06/09/2024 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
06/09/2024 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/09/2024 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/09/2024 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 07:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 14:10

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA
06/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 13:36

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
25/07/2024 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 07:22

Conclusos para decisão
21/07/2024 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
07/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 11:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/05/2024 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/05/2024 13:18

Juntada de OUTROS
20/05/2024 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
09/05/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 15:24

CONCEDIDO O PEDIDO
19/04/2024 08:12

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:11

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/04/2024 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/02/2024 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 10:08

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/02/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/01/2024 08:03

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 10:25

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
10/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
01/11/2023 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 00:03

PRAZO DECORRIDO
20/07/2023 07:47

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 09:04

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2023 11:11

Recebidos os autos
27/04/2023 11:11

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
19/04/2023 12:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/04/2023 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
18/04/2023 13:30

Expedição de Carta precatória
18/04/2023 09:44

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
14/04/2023 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 13:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/02/2023 07:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 21:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 10:54

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
09/01/2023 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
09/01/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 12:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
25/11/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
17/11/2022 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 08:25

Juntada de OUTROS
11/11/2022 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 12:42

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
02/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 08:18

Juntada de OUTROS
22/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
25/05/2022 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 12:46

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
18/05/2022 11:47

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2022 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
09/05/2022 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 23:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 23:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 23:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 09:26

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 03:50

Recebidos os autos
25/04/2022 03:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
18/04/2022 22:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 22:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/02/2022 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2022 17:39

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
09/02/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 16:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/02/2022 12:02

Conclusos para decisão
13/12/2021 17:33

Juntada de JUNTADA DE MALOTE DIGITAL
03/12/2021 10:00

Juntada de INFORMAÇÃO
02/11/2021 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 12:46

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2021 13:28

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/02/2021 14:28

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/02/2021 14:24

Expedição de Carta precatória
22/02/2021 15:22

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2021 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2020 18:55

Conclusos para decisão
17/11/2020 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2020 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 10:43

Juntada de COMPROVANTE
25/09/2020 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2020 12:57

Juntada de OUTROS
06/08/2020 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2020 12:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
15/07/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
15/07/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 08:48

CONCEDIDO O PEDIDO
19/02/2020 06:50

Conclusos para despacho
14/02/2020 12:21

Recebidos os autos
14/02/2020 12:21

Distribuído por dependência
14/02/2020 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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