TJRR - 0809911-98.2016.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDIANE SILVA DOS SANTOS

CPF *14.***.*60-49

Advogados

POLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

CPF *89.***.*00-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB: 304/RR

CPF *30.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 18/03/2025 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0809911-98.2016.8.23.0010 SENTENÇA 1) - Deveras, extrai-se do depósito comprovado nos autos que a parte EP 195 executada deu quitação ao débito, havendo a quitação do precatório.

    Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

    Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 5/3/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 06/03/2025 18:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/03/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 20:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2024 09:02

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2024 08:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 04/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:55

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2021 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 08:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO

  • 22/09/2021 08:54

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2021 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/07/2021 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 02/07/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 22/06/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:04

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 01/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 27/05/2021 01:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 24/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/04/2021 09:35

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 26/04/2021 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 24/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 12/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 23:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 11/02/2021 23:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/01/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 14/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 04/12/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 30/11/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 12:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2020 12:12

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/11/2020 11:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/11/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 19:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 10:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/09/2020 23:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 25/08/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 31/07/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 13:52

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/07/2020 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:23

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/12/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 25/11/2019 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 10/09/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 19/08/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 12:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 28/03/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/03/2019 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/03/2019 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 09:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/03/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/03/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 24/12/2018 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2018 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 08:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/11/2018 09:36

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 12/11/2018 09:36

    Distribuído por dependência

  • 12/11/2018 09:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 12/11/2018 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/11/2018 09:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 18/10/2018 10:15

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 10:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 06:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 09/10/2018 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2018 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 18/08/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2018 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/07/2018 13:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2018 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2018 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2018 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/07/2018 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2018 08:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 08/03/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2018 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2018 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2018 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 11:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 11:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/09/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 30/08/2017 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2017 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 10:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 02/08/2017 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCESSO DE CONHECIMENTO

  • 15/12/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 12/12/2016 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 23/11/2016 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/10/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2016 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 30/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 22/07/2016 11:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2016 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2016 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2016 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2016 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2016 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 11:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2016 11:46

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2016 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2016 11:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2016 08:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 08:20

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 13/05/2016 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIANE SILVA DOS SANTOS

  • 03/05/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2016 07:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2016 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 08:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/04/2016 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/04/2016 20:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2016 20:14

    Recebidos os autos

  • 10/04/2016 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2016 20:14

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2016 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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