TJRR - 0807169-61.2020.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.470/0001-44

CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 01.186.952/0001-04

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

CPF *12.***.*27-68

Advogados

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB: 46609814/RR

CPF *46.***.*81-60

THIAGO PIRES DE MELO

OAB: 938/RR

CPF *01.***.*82-76

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 937/RR

CPF *88.***.*61-72

SUANNE MALU PAIAO FERREIRA

CPF *28.***.*57-68

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB: 212897273/RR

CPF *12.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO CANTA - RR

CNPJ: 06.086.732/0001-22

Advogados

VICENTE PEREIRA DA SILVA NETO

OAB: 1765/RR

CPF *25.***.*65-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 07/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 17/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 13:46

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/05/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 10:30

    CONCEDIDO O ARRESTO / SEQUESTRO

  • 05/05/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 11/04/2025 00:07

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 10:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 10/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 038/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807169-61.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Chagas Batista & Advogados Associados (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-04) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-22) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 15.158,62 (quinze mil, cento e cinquenta e oito reais e , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante sessenta e dois centavos) cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 15.158,62 b) valor do principal: EP 80 c) valor dos juros: EP 80 d) data final da correção monetária: 19/07/2023 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

    Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 28 de janeiro de 2025.

    Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-22) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

  • 30/01/2025 16:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/01/2025 14:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/01/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 17/01/2025 17:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2025 12:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2024 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 28/11/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 03/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 11:19

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/10/2024 16:04

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/06/2024 12:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/04/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 06/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 29/12/2023 10:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 23/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 21/08/2023 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 12/06/2023 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 15:47

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/05/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 31/01/2023 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:22

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/01/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 31/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 26/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 19/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/08/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 29/07/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/07/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2022 11:10

    Sentença CONFIRMADA

  • 14/06/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 08:00

  • 31/05/2022 11:27

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 31/05/2022 11:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/05/2022 22:09

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/05/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/02/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/02/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 03/02/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 07:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 03/02/2022 07:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2022 07:25

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

  • 08/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 15/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 22:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/12/2020 07:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DO CANTÁ

  • 05/12/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

  • 28/11/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2020 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2020 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 07:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/07/2020 21:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2020 08:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/06/2020 11:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

  • 20/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

  • 08/05/2020 06:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/05/2020 15:26

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2020 10:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2020 08:54

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/03/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 09:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/03/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 08:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 08:58

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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