TJRR - 0841155-40.2019.8.23.0010

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB: 457/RR

CPF *50.***.*63-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

FABIANA MORAES LIMA

CPF *26.***.*82-53

FRANCISCO AROUCHE MORAIS

CPF *14.***.*96-20

MARIA DOS ANJOS PINTO MORAES

CPF *51.***.*02-49

Advogados

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB: 288/RR

CPF *26.***.*22-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0841155-40.2019.8.23.0010 DESPACHO Intime-se o casuístico da parte FRANCISCO AROUCHE MORAIS, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis quanto à impugnação apresentada no EP 274.

    Após, tornem-se os autos conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, Data constante no sistema.

    Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

  • 29/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/07/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0841155-40.2019.8.23.0010 DESPACHO Solicitação da execução dos honorários advocatícios sucumbenciais (EP 266.1).

    Vieram os autos conclusos.

    Atento ao pleito formulado no EP. 266, determino ao cartório: Intime-se o Estado de Roraima para ciência e manifestação para impugnar a execução da obrigação de pagar quantia certa, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC.

    Após, venham conclusos para decisão homologação.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

  • 02/06/2025 14:06

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/06/2025 14:06

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/06/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 08:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 13:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 06/05/2025 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:24

    EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

  • 25/03/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 08:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo nº 0841155-40.2019.8.23.0010 DESPACHO O presente feito se encontra na fase de cumprimento de sentença a fim de continuidade da prestação de contas pelos herdeiros/sucessores da parte beneficiada com o sequestro do erário.

    No EP 246.1 foi determinada a intimação do ESPÓLIO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS na pessoa de Maria dos Anjos Pinto Moraes.

    Retorno positivo do comprimento do mandado (EP 250.1).

    Decurso de prazo consoante EP 252.

    Assim sendo à serventia: a) intime-se o Estado de Roraima, ora exequente, para conhecimento e apresentação de manifestação e requerimentos (prazo: 05 dias); b) consigno desde já que, em caso do exequente nada requerer, os autos serão arquivados provisoriamente - sem prejuízo a futuro desarquivamento - bem como será dada vista ao MP/RR; c) desse modo, não havendo requerimentos por parte do Estado de Roraima, façam-se conclusos os autos para DECISÃO DE ARQUIVAMENTO; Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, Data constante no sistema.

    EDUARDO ALVARES DE CARVALHO Juiz de Direito.

    Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da portaria 1862 de 11 de outubro de 2023.

  • 04/02/2025 13:53

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/02/2025 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 00:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/12/2024 08:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/12/2024 17:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/12/2024 08:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/12/2024 08:25

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2024 08:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/12/2024 22:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/10/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 08:30

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2024 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/10/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 11/10/2024 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 22:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/08/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 09:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 23:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/06/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 15:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 09/05/2024 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/04/2024 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 16:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 22/04/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:12

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 11/04/2024 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 10/04/2024 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/04/2024 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/03/2024 14:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/03/2024 14:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/03/2024 09:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2024 07:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/02/2024 09:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2024 09:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2024 09:19

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 09:18

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 07:35

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/02/2024 07:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 09:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 26/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 08:56

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2023 10:48

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/09/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/07/2023 06:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 14:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/07/2023 14:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/07/2023 11:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 25/06/2023 17:26

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2023 17:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2023 05:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 10:50

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/05/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 04:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 21/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 22:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 22:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/03/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:29

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 20:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 07:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 05/10/2022 10:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 24/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 17/03/2022 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 08:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 28/01/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2022 18:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2022 18:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 13/01/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/12/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/12/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 01/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/10/2021 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/09/2021 08:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2021 18:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/09/2021 18:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/10/2021 08:00

  • 16/09/2021 10:16

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 16/09/2021 10:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/09/2021 18:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 10/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 10/09/2021 13:26

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 10/09/2021 13:26

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 04/08/2021 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2021 12:57

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 30/07/2021 16:08

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 30/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 30/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 08:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 29/07/2021 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 11:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 27/06/2021 12:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 27/06/2021 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 17:23

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 18/06/2021 17:23

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 16/04/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/03/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/03/2021 15:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:10

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 18/03/2021 08:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 08:47

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 15/03/2021 08:47

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 12/03/2021 12:50

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 11/03/2021 14:08

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 11/03/2021 14:08

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 11/03/2021 14:08

    DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

  • 09/03/2021 09:09

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 09/03/2021 09:09

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 09/03/2021 09:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/03/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 09/03/2021 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2021 08:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/03/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/02/2021 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 11/02/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/02/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/02/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2021 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2021 11:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 23/01/2021 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 14:06

    Juntada de OUTROS

  • 21/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 10:28

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 21/01/2021 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:02

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 12/01/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 09:15

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 15/12/2020 09:14

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 14/12/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/12/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2020 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2020 08:00

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 25/11/2020 07:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 11:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 16/11/2020 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/11/2020 11:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/11/2020 11:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/11/2020 11:30

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/11/2020 09:24

    CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

  • 05/11/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 09:20

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 05/11/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO AROUCHE MORAIS

  • 04/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2020 09:13

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/10/2020 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/09/2020 12:05

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 28/09/2020 12:01

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 26/08/2020 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2020 15:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 06/08/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2020 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 12:07

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 24/06/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 11/06/2020 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:58

    Juntada de OUTROS

  • 08/06/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2020 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/05/2020 08:12

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 22/05/2020 08:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 08:51

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 21/05/2020 08:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 20/05/2020 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2020 17:45

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 23/03/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2020 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2020 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 10:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/02/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/02/2020 11:39

    Juntada de OUTROS

  • 05/02/2020 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/02/2020 11:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/02/2020 07:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/01/2020 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2020 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2020 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 11:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/12/2019 08:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/12/2019 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2019 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2019 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

  • 20/12/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 09:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/12/2019 09:31

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2019 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 13:11

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/12/2019 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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