28/03/2025 09:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/03/2025 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/03/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

Governo do Estado de Roraima Procuradoria-Geral do Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" OFÍCIO Nº 21/2025/PGE/GAB/ADJ/CJ/6PJC Boa Vista - RR, 09 de março de 2025. À Senhora ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA Secretária de Estado da Saúde Secretaria de Estado da Saúde de Roraima Rua Madri Nº 180 - Aeroporto, Boa Vista/RR Assunto: Cumprimento de ordem judicial.

Senhora Secretária, Ao cumprimentá-la, dirijo-me à presença de Vossa Excelência para dar conhecimento da acerca da Requisição de Pequeno Valor - RPV em anexo proferida no Proc. nº 0830336- 39.2022.8.23.0010 que tramita no JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA para o pagamento do valor global no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor de FELIPE KALIU CEZÁRIO D’ÁVILA (CPF: *04.***.*75-02), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Cristiano Paes Camapum Guedes, Procurador do Estado, em 09/03/2025, às 17:20, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 16587388 e o código CRC E986E32C. 13107.001457/2025.51 16587388v3
10/03/2025 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPOLIO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
11/12/2024 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/12/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 09:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPOLIO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
02/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
21/11/2024 09:08

Expedição de Certidão
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2024 04:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPOLIO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
25/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 12:15

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
01/10/2024 07:49

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/10/2024 07:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024
30/09/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2024 21:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESPOLIO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
17/08/2024 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 08:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 10:28

Recebidos os autos
10/07/2024 10:28

Juntada de PARECER
21/06/2024 09:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
20/06/2024 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
20/06/2024 12:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:22

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:03

PRAZO DECORRIDO
21/05/2024 08:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/05/2024 16:04

RETORNO DE MANDADO
02/05/2024 10:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/05/2024 10:36

Expedição de Mandado
02/05/2024 10:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/04/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 15:20

CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:41

Recebidos os autos
24/04/2024 11:41

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/03/2024 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/03/2024 14:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/03/2024 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 17:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/01/2024 07:21

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2023 20:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 14:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/11/2023 11:14

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2023 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:06

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/07/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 12:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2023 08:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 17:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
12/06/2023 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 17:36

Expedição de Certidão
12/06/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2023
08/06/2023 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
29/05/2023 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 18:43

EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL
08/05/2023 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/05/2023 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/05/2023 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2023 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/05/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2023 19:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2023 17:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:36

Recebidos os autos
13/03/2023 10:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/03/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2023 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 14:29

Declarada incompetência
26/12/2022 09:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/12/2022 15:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/12/2022 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 11:56

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
15/12/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2022 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 06:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/10/2022 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/10/2022 15:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/10/2022 11:49

RETORNO DE MANDADO
20/10/2022 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
20/10/2022 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 08:11

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA
17/10/2022 20:21

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
17/10/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
17/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 18:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
14/10/2022 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 13:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/10/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2022 13:44

Expedição de Mandado
14/10/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/10/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 13:28

Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 21:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/10/2022 21:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/10/2022 11:47

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA
07/10/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
07/10/2022 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE
06/10/2022 15:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAKELINE DA SILVA BRITO
06/10/2022 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 07:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/10/2022 05:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 05:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 21:34

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 21:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/09/2022 21:21

Recebidos os autos
28/09/2022 21:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2022 21:21

PROCESSO ENCAMINHADO
28/09/2022 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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