27/03/2025 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0813633-67.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: : R$2.605,69 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) NOVATEC - INFORMATICA representado(a) por RODRIGO JORDY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RAYANE JEANE SANTOS MAIA Rua Presidente Costa e Silva, 1202 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-115RAYANE JEANE SANTOS MAIA Rua Brás de Águiar, 81 CASA - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-460RODRIGO JORDY NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rua Brás de Águiar, 81 CASA - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-460 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte exequente se manifestou pela extinção do processo. É o breve relato.

DECIDO.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material.

Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da desistência, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

Pois bem.

A desistência da parte exequente é expressa, não havendo razão para a continuidade do feito.

POSTO ISSO, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Levantem-se todas as restrições porventura existentes em nome da parte executada.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Boa Vista-RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
07/03/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025
07/03/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 13:31

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/02/2025 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
23/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 08:48

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
28/11/2024 07:16

Juntada de EMAIL
27/11/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/11/2024 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 13:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
05/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2024 10:16

Juntada de OUTROS
05/06/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2024 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 00:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
15/05/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 13:05

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
23/04/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 12:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/03/2024 12:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/10/2023 07:17

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
20/10/2023 20:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 12:36

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
16/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
09/08/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 00:09

PRAZO DECORRIDO
18/05/2023 11:20

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2023 11:17

RETORNO DE MANDADO
20/04/2023 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 08:22

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 10:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 07:07

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2023 07:07

Juntada de COMPROVANTE
03/04/2023 22:15

RETORNO DE MANDADO
03/04/2023 22:15

RETORNO DE MANDADO
28/03/2023 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2023 10:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2023 10:18

Expedição de Mandado
28/03/2023 10:17

Expedição de Mandado
28/03/2023 10:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/03/2023 10:15

Expedição de Mandado
27/03/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 12:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
24/02/2023 08:14

Juntada de OUTROS
24/02/2023 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
17/02/2023 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 13:12

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
31/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:07

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/01/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 10:16

Juntada de OUTROS
06/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 00:04

PRAZO DECORRIDO
26/10/2022 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 08:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 08:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 07:47

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/10/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 07:50

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 07:03

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2022 11:17

RETORNO DE MANDADO
13/08/2022 11:16

RETORNO DE MANDADO
05/08/2022 08:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/08/2022 08:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/08/2022 11:59

Expedição de Mandado
04/08/2022 11:55

Expedição de Mandado
04/08/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2022 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 11:14

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2022 11:11

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2022 10:29

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
21/06/2022 10:26

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
13/05/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
13/05/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
09/05/2022 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 15:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/05/2022 15:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/04/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:14

Conclusos para despacho
23/04/2022 03:09

Recebidos os autos
23/04/2022 03:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/04/2022 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/04/2022 11:49

Declarada incompetência
01/12/2021 10:22

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 11:55

Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
09/11/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
09/11/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
09/11/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
04/11/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
03/11/2021 10:49

Juntada de OUTROS
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 00:07

PRAZO DECORRIDO
02/09/2021 08:32

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
24/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO
17/08/2021 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD
09/08/2021 10:30

Juntada de COMPROVANTE
08/08/2021 13:28

RETORNO DE MANDADO
04/08/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 10:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/07/2021 12:56

Expedição de Mandado
24/06/2021 10:29

Juntada de COMPROVANTE
11/06/2021 12:19

Juntada de OUTROS
31/05/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
31/05/2021 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
31/05/2021 12:21

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
27/05/2021 09:22

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/05/2021 09:22

Recebidos os autos
27/05/2021 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2021 09:22

Distribuído por sorteio
27/05/2021 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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