15/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025
28/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
18/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 09:06

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
11/03/2025 07:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 07:46

Juntada de EMAIL
10/03/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0813551-02.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: : R$5.191,97 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) AGVANE ARAUJO SOARES Avenida Felinto Barbosa Monteiro, 1712 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-004AGVANE ARAUJO SOARES Avenida Felinto Barbosa Monteiro, 1712 - Santa Luzia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-004 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte exequente se manifestou pela extinção do processo. É o breve relato.

DECIDO.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material.

Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da desistência, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

Pois bem.

A desistência da parte exequente é expressa, não havendo razão para a continuidade do feito.

POSTO ISSO, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Levantem-se todas as restrições porventura existentes em nome da parte executada.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Boa Vista-RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
07/03/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 13:31

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
28/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
23/10/2024 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 13:56

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
13/09/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 13:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/09/2024 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/09/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 08:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2024 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 07:43

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
29/08/2024 08:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/08/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
27/08/2024 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 13:55

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
01/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/03/2024 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 14:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
14/03/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 14:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/03/2024 10:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
08/02/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/02/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 13:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
11/12/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
07/12/2023 11:55

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/12/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
09/10/2023 12:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/10/2023 12:31

RETORNO DE MANDADO
13/09/2023 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 14:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/08/2023 12:59

Expedição de Mandado
25/08/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
25/08/2023 11:15

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2023 10:55

RETORNO DE MANDADO
22/08/2023 10:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/08/2023 10:12

Expedição de Mandado
22/08/2023 10:09

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 10:18

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
08/08/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
07/08/2023 13:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/08/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO
07/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 00:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/03/2023 08:30

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/03/2023 15:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
06/03/2023 07:38

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2023 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 10:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
18/01/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
17/11/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2022 08:05

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:04

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/09/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 00:06

PRAZO DECORRIDO
21/07/2022 08:57

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
21/06/2022 12:26

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
23/05/2022 09:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
18/05/2022 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2022 07:43

Recebidos os autos
13/05/2022 07:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
12/05/2022 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:40

Declarada incompetência
04/05/2022 09:42

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
04/05/2022 09:42

Recebidos os autos
04/05/2022 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2022 09:42

Distribuído por sorteio
04/05/2022 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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